Anulação de Embargo de Obra e de Auto de Infração em Notícias

ATIVIDADES EM MATÉRIA AMBIENTAL 11.1 Análise dos aspectos ambientais de contrato 3% 1.200,00 11.2 Procedimentos ou defesa administrativa, inclusive auto de infração, sobre o valor econômico 10% 2.400,00... Nova 10% 2.000,00 4.10.7 Usucapiao 20% 2.500,00 4.10.8 Divisao e Demarcaçao 10% 2.000,00 4.10.9 Embargos de Terceiro 10% 2.500,00 4.10.10 Habilitaçao 10% 2.000,00 4.10.11 Restauraçao de autos 10% 2.000,00... 1.000,00 4.10.4 Prestaçao de Contas 5.000,00 4.10.5 Açoes Possessórias: 4.10.5.1 Móvel 20% 1.500,00 4.10.5.2 Imóvel: Interdito Proibitório - Manutençao - Reintegraçao 20% 2.500,00 4.10.6 Nunciaçao de Obra

Inquérito (INQ) 2584 Embargos Declaratórios Relator: Min... Francenildo dos Santos Costa fora dos procedimentos e hipóteses autorizadas em lei, bem como a divulgação de forma indevida aos meios de comunicação desses dados bancários, fato que caracterizaria infração... deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento expresso dos dispositivos constitucionais violados, o que, no seu entender, implica deficiência de motivação a ensejar o acolhimento do pedido de anulação

Antecipação da maioridade civil feita voluntariamente, por concessão legal, ou por sentença. • EGRÉGIO: Expressão empregada no tratamento do Tribunal como instituição, incluindo câmaras e turmas. • EMBARGO... esteja apto a ir avante. • CONDUÇÃO DEBAIXO DE VARA: Compelir alguém, coercitivamente, a cumprir uma determinação de autoridade pública. • CONEXÃO DE CRIMES: Dependência que os fatos que marcam as infrações... eficácia de título executivo, obtenha de plano, um mandado de pagamento ou de entrega da coisa objeto do pedido, sem ter que aguardar uma sentença que reconheça seu direito. • AÇÃO PAULIANA: Cuida da anulação

Na prova preambular é vedada a consulta a qualquer obra jurídica ou texto contendo legislação ou jurisprudência. Art. 14. Na aferição da prova preambular, as questões terão o mesmo valor. Art. 15... Embargos de declaração. 17. "Habeas corpus". Mandado de segurança criminal. 18. Execução penal. 18.1. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal . 18.2. Deveres e direitos dos condenados. 18.3... Auto-acusação falsa. 10.12. Falso testemunho ou falsa perícia. 10.13. Coação no curso do processo. 10.14. Exercício arbitrário das próprias razões. 10.15. Favorecimento pessoal. 10.16

Na prova preambular é vedada a consulta a qualquer obra jurídica ou texto contendo legislação ou jurisprudência. Art. 14. Na aferição da prova preambular, as questões terão o mesmo valor. Art. 15... Embargos de declaração. 17." Habeas corpus ". Mandado de segurança criminal. 18. Execução penal. 18.1. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal . 18.2. Deveres e direitos dos condenados. 18.3... Auto-acusação falsa. 10.12. Falso testemunho ou falsa perícia. 10.13. Coação no curso do processo. 10.14. Exercício arbitrário das próprias razões. 10.15. Favorecimento pessoal. 10.16

Na situação acima descrita, a conduta do referido advogado a) não constituiu infração disciplinar, posto que o advogado agiu em defesa dos interesses de sua cliente. b) constituiu infração disciplinar... e (ou) iludir o juiz da causa. b) não incorreu em infração disciplinar, pois agiu amparado pelo princípio da ampla defesa. c) não incorreu em infração disciplinar, visto que não deturpou o teor de nenhum... depois do ato defeituoso, sob pena de preclusão, isto é, de perda da faculdade processual de promover a anulação. d) Anulado um ato processual, mesmo que se trate de um ato complexo, todos os atos subseqüentes

(autos de infração e multas aplicadas pelo IBAMA; liberação de bens apreendidos); (b) licenciamento ambiental (comércio de combustíveis em zona urbana; usinas hidrelétricas; greve de serviços públicos... O juiz deve julgar com base no que consta dos autos, mas isso não o impede de trazer aos autos os elementos de convicção necessários à justiça material... Ele deve julgar a partir do que foi pedido pelas partes e com base no que está nos autos