Art. 159, Cc. Danos Morais em Notícias

De acordo com o artigo 159 do Código Civil aqueles que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito ou causar prejuízo a outrem fica obrigado a reparar o dano... Efeitos civis do cyberbullyng A prática destas ofensas também desencadeia diversos efeitos no âmbito civil, como por exemplo, a obrigação de reparar os danos morais ou materiais proporcionados pelos autores... Um exemplo é a agressão moral e mais recentemente esse tipo de ofensa praticada por instrumentos eletrônicos (ou cibernéticos)

com a ação de indenização por danos morais, prevista no artigo 159 do Código Civil brasileiro... Os danos morais são aqueles que abalam a honra, a boa-fé e/ou a dignidade da pessoa. É preciso provar a existência de uma ligação entre a discriminação sofrida e os danos à sua moral... Indenização por danos morais Caso a vítima de discriminação racial ou injúria qualificada considere que sofreu algum tipo de prejuízo (seja ele financeiro, psicológico ou de outra ordem), ela pode entrar

As acusações infundadas causaram danos morais ao requerente que, apesar de notificar a parte contrária para esclarecimentos, não obteve êxito... A editora alega que Celso Lafer não sofreu danos morais porque a intenção de Fernando Morais não era ofendê-lo, mas apenas revelar ao público a influência política na escolha de membros da Academia Brasileira... Insistiu na ausência de comprovação dos danos morais e impugnou o valor da indenização sugerido na petição inicial. Réplica a fls. 109/124. É o relatório. Fundamento e decido

e colocando-a em uma situação de constrangimento indevido Para isso, ele se baseou no artigo 159 do Código Civil : Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito... e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito; e no artigo 927 do mesmo código: Aquele que, por ato ilícito (arts 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo... ressarcir o valor R$ 11178,00, referente ao valor utilizado como entrada para aquisição do veículo e às parcelas do financiamento já liquidadas, bem como indenizar a compradora em R$ 5 mil, a título de danos morais

Para isso, ele se baseou no artigo 159 do Código Civil : Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete... Em relação aos danos morais, o magistrado condenou a loja a pagar à autora o valor de R$ 5 mil pois, a conduta da empresa fez com que a cliente ficasse desprovida da utilização do seu meio de transporte... Para o magistrado, se o veículo apresenta vícios, fica prejudicada a sua utilização normal, além de reduzido seu valor, conforme dispõem os artigos 441 e 443 do Código Civil : A coisa recebida em virtude

Para isso, ele se baseou no artigo 159 do Código Civil : Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete... Em relação aos danos morais, o magistrado condenou a loja a pagar à autora o valor de R$ 5 mil pois, a conduta da empresa fez com que a cliente ficasse desprovida da utilização do seu meio de transporte... Para o magistrado, se o veículo apresenta vícios, fica prejudicada a sua utilização normal, além de reduzido seu valor, conforme dispõem os artigos 441 e 443 do Código Civil : A coisa recebida em virtude

O art. 159 do Código Civil hoje revogado já disciplinava o ato ilícito gerador de responsabilidade civil, sendo que o Código vigente disciplina a matéria no art. 186 e 927, ao dispor que: “Aquele que... por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Como bem preleciona NELSON NERY E ROSA MARIA DE ANDRADE... de causalidade entre o ato e o dano; d) o dolo ou a culpa do agente causador do dano.” (Código Civil Comentado, 7ª

C. ajuizou ação de indenização por danos morais contra C. A. C., O. C. e M. F... A indenização por dano moral pressupõe a prática de ato ilícito, não rendendo ensejo à aplicabilidade da norma do art. 159 do Código Civil de 1916 o abandono afetivo, incapaz de recuperação pecuniária... Nesse sentido, cita-se julgado do Superior Tribunal de Justiça que enfrentou questão semelhante: RESPONSABILIDADE CIVIL – ABANDONO MORAL – REPARAÇÃO – DANOS MORAIS – IMPOSSIBILIDADE

Danos morais. Não demonstração. Falta dos requisitos da obrigação de indenizar. Precedentes. Lucros cessantes não comprovados. Dano material... O Código Civil de 2002 , no artigo 159 , assim dispõe: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imperícia, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”... Deste modo, tem-se que, ao fixar montante pecuniário devido nos casos de Danos morais, o juiz deve atender a elementos objetivos e subjetivos

danos morais... Sustenta a violação dos artigos 535 , I e II ; 128 ; 131 ; 458 , II e III ; 460 ; e 515, todos do Código de Processo Civil , e dos artigos 90 , 159 , 160 , I e 1523 , todos do Código Civil... Mas não cabível acolhimento para o pedido de condenação em indenização por dano moral