Ato de Serventia Extrajudicial em Notícias

nos concursos das áreas notarial e registral, bem como outros atos que demandem comparecimento presencial de candidatos”... A Corregedoria-Geral de Justiça suspendeu, por meio da Portaria n. 07/2020, a audiência pública de sorteio designada para o dia 24 de março das serventias destinadas a vagas a serem preenchidas por candidatos... no âmbito de qualquer órgão do Poder Judiciário, ficam vedados a aplicação de provas, qualquer que seja a fase a que esteja relacionada, realização de sessões presenciais de escolha e reescolha de serventias

Fica mantido o horário de atendimento regular nas serventias extrajudiciais... A Resolução tem vigência inicialmente por 30 dias, a partir de hoje (16/3) para a 1ª Instância, ressalvados os atos já praticados, e a partir do dia 18/3 para a 2ª Instancia... Resolução também prevê que deve ser evitado o fluxo do público em geral nos prédios do Poder Judiciário, salvo os Advogados, Defensores públicos e membros do Ministério Público e aqueles que participarão de atos

Fica mantido o horário de atendimento regular nas serventias extrajudiciais... A Resolução tem vigência inicial de 30 dias, a partir de hoje (16/3) para a 1ª Instância, ressalvados os atos já praticados, e a partir do dia 18/3 para a 2ª Instância... Resolução também prevê que deve ser evitado o fluxo do público em geral nos prédios do Poder Judiciário, salvo os Advogados, Defensores públicos, membros do Ministério Público e aqueles que participarão de atos

que exigem nova análise para auxiliar e orientar os titulares de serventias extrajudiciais... Todas as situações citadas deixam claro o descontentamento dos profissionais que trabalham nas serventias extrajudiciais... À espera da tramitação do projeto de lei que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, a Corregedoria-Geral de Justiça enfrenta situações

determinou que a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso homologue, em até 48 horas, o resultado final do concurso nº 1/2014 para o provimento de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial... sobrestamento da homologação do resultado final do concurso que se protrai no tempo há mais de cinco anos, sem nenhuma decisão judicial que lhe ampare, viola a ordem jurídica, uma vez que condiciona um ato... também que a não homologação do resultado final do concurso contribui para a violação do artigo 236 da Constituição Federal , que determina que a realização de concurso público para o provimento de serventias

São títulos executivos extrajudiciais: Art. 784... notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei; XII - todos os demais títulos aos quais, por... contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; XI - a certidão expedida por serventia

Com esse entendimento, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu liminar para que serventias extrajudiciais de Recife e Olinda possam participar do II Encontro Pernambucano... extrajudiciais em dias e horários diferenciados e mais apropriados para o acesso do público interessado... "Tenho que essa participação, limitada à prática de atos próprios à atividade delegada, não possui caráter político, mas de efetivação da segurança jurídica aos atos praticados no exercício da cidadania

extrajudiciais para a fundação da nova legenda... PSol e PSB sobre atuação do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, juntamente com a Seccional de São Paulo e o Cartório do 12º Ofício de Notas de Pituba (Salvador-BA), em favorecimento das serventias... caso, esteja circunscrita ao disposto no parágrafo único do artigo 7º , da Lei n. 8.935 /94, que autoriza os tabeliães de notas a realizarem as diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos

praticados por serventias extrajudiciais pelo cidadão... O selo digital confere maior transparência à procedência do ato ao cidadão, que pode auxiliar na fiscalização das informações enviadas às serventias; permite aos órgãos de fiscalização quantificar atos... efetuados por natureza e serventia; e conferir valores de emolumentos totais e repasses às entidades e aos órgãos que deles forem credores na forma da lei

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o provimento permitirá uma melhor prestação dos serviços extrajudiciais ao cidadão, além de possibilitar o intercâmbio de informações... operação das serventias de registro de imóveis, bem como ao desenvolvimento de sistemas de apoio e interoperabilidade com outros sistemas... A decisão foi tomada em pedido de providências interposto pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), com o objetivo de aumentar o nível de automação dos processos das serventias e melhorar