Concurso Extrajudicial: Suspensa audiência de sorteio das serventias destinadas a PCD

A Corregedoria-Geral de Justiça suspendeu, por meio da Portaria n. 07/2020, a audiência pública de sorteio designada para o dia 24 de março das serventias destinadas a vagas a serem preenchidas por candidatos inscritos na condição de pessoas com deficiência (PCD) no V Concurso para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul, sem prejuízo da reanálise da suspensão após 30 de abril.

A Portaria foi assinada pela presidente da Comissão do Concurso, Desa. Elizabete Anache, considerando as medidas de prevenção necessárias para enfrentamento da emergência de saúde pública tendo em vista o aumento do número de casos de coronavírus e a disseminação global que resultou na decisão da Organização Mundial de Saúde declarando o evento como caso de pandemia.

A suspensão da audiência considera as medidas de prevenção já determinadas pelo TJMS, além dos termos da Lei Federal n. 13.979 e da recente edição da Resolução n. 313, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece que “nos concursos públicos em andamento, no âmbito de qualquer órgão do Poder Judiciário, ficam vedados a aplicação de provas, qualquer que seja a fase a que esteja relacionada, realização de sessões presenciais de escolha e reescolha de serventias, nos concursos das áreas notarial e registral, bem como outros atos que demandem comparecimento presencial de candidatos”.

A Portaria estará publicada no Diário da Justiça da próxima segunda-feira (23).