Alteração de Limite Territorial Entre Municípios em Notícias

A tese do marco temporal tem sido usada pela 2ª turma do STF e, basicamente, impõe a data da Constituição Federal (05/10/1988) como uma data limite para a constituição de um direito que, em sua natureza... Guarani e Kaiowá e, considerando, entre outros elementos “que estão em curso algumas iniciativas para a reforma, interpretação e aplicação da Constituição Federal do Brasil e que estas eventuais alterações... governo federal, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) confirmou o alarmante índice de 32,11 mortes de crianças menores de 1 ano de idade para cada 1000 nascimentos nas aldeias indígenas do município

redivisão de 36 municípios, e da Lei nº 10.403/2016, que alterou o limite de sete municípios... Às 14 horas, na sala 202, tem reunião da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades e um dos temas que a serem tratados será a suspensão da eficácia da Lei nº 10.500/17, responsável pela... Também às 14h, a CST do Novo Fethab se reúne na sala de vídeoconferência para discutir as propostas de alteração a Lei da Fita. E às 17 horas, começa a primeira sessão ordinária da semana

“Quando a atual divisão territorial foi feita, o bairro Maria Joaquina, por equívoco, ficou anexado ao Município de Cabo Frio, frustrando a comunidade local... De acordo com o projeto, o bairro Maria Joaquina, atualmente pertencente a Cabo Frio, seria passado para a administração de Búzios, tendo o Rio Una como limite entre os municípios... Um dos motivos é não terem sido consideradas alterações que poderão acontecer, como a aprovação pelo Congresso do Plano de Recuperação Fiscal dos Estados (projeto de lei complementar 343/17)

territorial... Segundo o partido, a lei, que retirou 405 km² do município de Barra do Garças, teria promovido um desmembramento territorial sem a realização de prévia de consulta à população dos municípios afetados... de 36 municípios

territorial... Segundo o partido, a lei, que retirou 405 km² do município de Barra do Garças, teria promovido um desmembramento territorial sem a realização de prévia de consulta à população dos municípios afetados... de 36 municípios

a responsabilidade por zelar pelo conservação adequada do meio ambiente, bem como pela ocupação ordenada do solo em sua extensão territorial, concluo pela legitimidade passiva do município de Paranaguá... que se encontrem em seus limites geográficos, combatendo a destruição do meio ambiente, por meio de políticas públicas e controles eficazes, (2) é responsável por assegurar a ocupação ordenada do espaço... Reconhecida pelo Tribunal de origem a desnecessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário decorrente da análise da relação jurídica entre os interessados, a alteração das conclusões adotadas

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PRESIDÊNCIA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 27 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa n... RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial... BRASIL ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO CARTA CIRCULAR N. 3.812, DE 31 DE MARÇO DE 2017 Altera o leiaute e as Instruções de Preenchimento, e estabelece nova data-limite

limites territoriais... os municípios envolvidos e compromete o atendimento básico para a população... Para ele, as alterações propostas pela Comissão irão corrigir pequenas distorções e injustiças que temos nas divisas do nosso estado

dos municípios cujos limites foram revistos”, ressalta o partido... dos municípios alcançados pela lei”, afirma... Segundo o partido, o processo legislativo que deu origem à alteração deve ser anulado por falta de cumprimento do dispositivo constitucional que exige consulta prévia à população afetada

dos municípios cujos limites foram revistos”, ressalta a sigla... territoriais entre sete municípios do estado: Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande... dos municípios alcançados pela lei”, afirma