CLIENTE: Mario Amaral (réu) CRIME/PENA: Art. 121 , § 2º , II , c/c Art. 14 , II , ambos CP – 12 a 30 anos, com diminuição de 2/3 AÇÃO: Pública incondicionada RITO: ESPECIAL DO JÚRI: crime doloso contra... Nos termos do inciso II , do § 2º do Art. 121 do CP , o homicídio é qualificado se praticado por motivo fútil... Portanto, segundo os elementos dos autos, não houve tentativa de homicídio, mas sim o delito de lesão corporal tipificado no Art. 129 do CP