Artigo 17 , do Cdc em Notícias

Surge então a figura do consumidor por equiparação, ou bystander , “inserida pelo legislador no artigo 17 do CDC , sujeitando à proteção do CDC também as vítimas de acidentes derivados do fato do produto... Conforme explicou a ministra Nancy Andrighi no REsp 1.125.276 , o conceito de consumidor não está limitado à definição restritiva contida no caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... devendo ser extraído da interpretação sistemática de outros dispositivos da Lei 8.078 /90

Surge então a figura do consumidor por equiparação, ou bystander , “inserida pelo legislador no artigo 17 do CDC , sujeitando à proteção do CDC também as vítimas de acidentes derivados do fato do produto... Conforme explicou a ministra Nancy Andrighi no REsp 1.125.276 , o conceito de consumidor não está limitado à definição restritiva contida no caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... devendo ser extraído da interpretação sistemática de outros dispositivos da Lei 8.078 /90

Surge então a figura do consumidor por equiparação, ou bystander , “inserida pelo legislador no artigo 17 do CDC , sujeitando à proteção do CDC também as vítimas de acidentes derivados do fato do produto... Conforme explicou a ministra Nancy Andrighi no REsp 1.125.276 , o conceito de consumidor não está limitado à definição restritiva contida no caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... devendo ser extraído da interpretação sistemática de outros dispositivos da Lei 8.078 /90

do CDC... filho da autora, entendeu que tem-se, assim, um caso de consumidor por equiparação, já que a negativação é tida com fato do produto/serviço, tendo a requerente se encaixando no conceito de vítima do art. 17

17 do código... De acordo com ela, por outro lado, salientou que na espécie incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor , pois se está diante de relação de consumo, segundo interpretação que se extrai do artigo

17 do código... De acordo com ela, por outro lado, salientou que na espécie incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor , pois se está diante de relação de consumo, segundo interpretação que se extrai do artigo

17 do código... De acordo com ela, por outro lado, salientou que na espécie incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor , pois se está diante de relação de consumo, segundo interpretação que se extrai do artigo

do CDC... filho da autora, entendeu que tem-se, assim, um caso de consumidor por equiparação, já que a negativação é tida com fato do produto/serviço, tendo a requerente se encaixando no conceito de vítima do art. 17

O tribunal concluiu que, de acordo com o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor , a vítima se enquadrava na definição de consumidor por equiparação, por ser vítima do acidente de consumo causado pelas... Por integrar a cadeia de fornecimento, nos moldes previstos pelo Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), uma empresa fabricante de bebidas foi considerada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... Por meio de recurso especial, a fabricante alegou que a relação jurídica discutida nos autos não seria de consumo, motivo pelo qual não seria possível a aplicação do CDC

O tribunal concluiu que, de acordo com o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor , a vítima se enquadrava na definição de consumidor por equiparação, por ser vítima do acidente de consumo causado pelas... Por meio de recurso especial, a fabricante alegou que a relação jurídica discutida nos autos não seria de consumo, motivo pelo qual não caberia a aplicação do CDC... Por integrar a cadeia de fornecimento, nos moldes previstos pelo Código de Defesa do Consumidor , uma fabricante de bebidas foi considerada, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, solidariamente