Bloqueio de Valores em Conta Poupança em Notícias

os ativos financeiros aplicados em conta-poupança... Em relação ao bloqueio da conta-poupança e da aplicação em renda fixa, a ministra adotou a fundamentação trazida pelo Ministro Douglas Alencar Rodrigues, que considerou configurada a ilegalidade da apreensão... Para o colegiado, além de inusitado, o bloqueio representou uma “absoluta ilegalidade”, uma vez que os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado

em que sobreveio o bloqueio ou dos valores se tornou irrelevante, impondo-se o reconhecimento da impenhorabilidade da quantia constrita."... O inciso X do art. 833 do CPC traz que valores abaixo de 40 salários investidos em caderneta de poupança são impenhoráveis no âmbito da execução... Por mais que os valores estejam depositados há certo tempo e não tenham sido utilizados imediatamente, isso não afasta o caráter alimentar: "[...] inadmissível a penhora dos valores recebidos a título

os ativos financeiros aplicados em conta-poupança... Em relação ao bloqueio da conta-poupança e da aplicação em renda fixa, a ministra adotou a fundamentação trazida pelo Ministro Douglas Alencar Rodrigues, que considerou configurada a ilegalidade da apreensão... Para o colegiado, além de inusitado, o bloqueio representou uma “absoluta ilegalidade”, uma vez que os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado

os ativos financeiros aplicados em conta-poupança... Em relação ao bloqueio da conta-poupança e da aplicação em renda fixa, a ministra adotou a fundamentação trazida pelo Ministro Douglas Alencar Rodrigues, que considerou configurada a ilegalidade da apreensão... Para o colegiado, além de inusitado, o bloqueio representou uma “absoluta ilegalidade”, uma vez que os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado

os ativos financeiros aplicados em conta-poupança... Em relação ao bloqueio da conta-poupança e da aplicação em renda fixa, a ministra adotou a fundamentação trazida pelo Ministro Douglas Alencar Rodrigues, que considerou configurada a ilegalidade da apreensão... Para o colegiado, além de inusitado, o bloqueio representou uma “absoluta ilegalidade”, uma vez que os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado

constantes em sua conta poupança, em razão de determinação judicial... indevido em sua conta... Cidadão foi indicado como réu em ação de execução fiscal do IEF Por ter penhorado indevidamente valores da conta bancária de um cidadão, o Instituto Estadual de Florestas do Estado de Minas Gerais (IEF

O juiz determinou a penhora de 30% dos valores depositados em conta salário e em fundos de investimento... Além disso, o desembargador também confirmou a possibilidade da penhora parcial da aplicação financeira pois equipara-se à poupança, devendo ser aplicada a mesma regra que permite a penhora de valores... O TJ-SP, contudo, reduziu o percentual bloqueio de 30% para 20%

O juiz determinou a penhora de 30% dos valores depositados em conta salário e em fundos de investimento... Além disso, o desembargador também confirmou a possibilidade da penhora parcial da aplicação financeira pois equipara-se à poupança, devendo ser aplicada a mesma regra que permite a penhora de valores... O TJ-SP, contudo, reduziu o percentual bloqueio de 30% para 20%

De acordo com o processo, em 2010, o homem recebeu notificação de instituição bancária informando sobre a penhora dos valores constantes em sua conta poupança, em razão de determinação judicial... indevido em sua conta... Por ter penhorado indevidamente valores da conta bancária de um cidadão, o Instituto Estadual de Florestas do Estado de Minas Gerais (IEF/MG) deverá indenizá-lo em R$ 5 mil por danos morais

O juiz determinou a penhora de 30% dos valores depositados em conta salário e em fundos de investimento... Além disso, o desembargador também confirmou a possibilidade da penhora parcial da aplicação financeira pois equipara-se à poupança, devendo ser aplicada a mesma regra que permite a penhora de valores... O TJ-SP, contudo, reduziu o percentual bloqueio de 30% para 20%