Confissão Sob Tortura dos Policiais em Notícias

), mostrou em sua tese que o crime de tortura praticado por policiais para obter informações ou confissão de um crime, uma vez que é cercado de cuidados por seus autores, tende a ser de difícil elucidação... Assim, para o Promotor, a forma tradicional de investigação policial, que tem base pouco técnico-científica, muitas vezes se apoiando apenas em provas testemunhais e confissões, por um lado, cria ambiente... Técnicas de investigação aplicadas à elucidação do crime de tortura O Promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, titular da 61ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial (61ª Proceap

que teria resultado em abuso de poder e prática de tortura... De acordo com a acusação, vestido de roupa preta e boné da Polícia Civil, o magistrado teria testemunhado agressões praticadas ao suspeito para obter confissão sobre o paradeiro das armas... Segundo a conselheira Daldice Santana, que relatou o Processo Administrativo Disciplinar, não há prova material do crime de tortura

teria resultado em abuso de poder e prática de tortura... Vestido de roupa preta e boné da Polícia Civil, o magistrado teria testemunhado agressões praticadas ao suspeito para obter confissão sobre o paradeiro das armas... A conselheira fez uma ressalva à atitude do juiz de acompanhar uma diligência policial, como vítima de furto diretamente interessada na solução do crime

O texto só considera tortura “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima... Ele avaliou ainda que os relatos de agressão dentro da Divisão Antissequestro, como uso de gás de pimenta, envolve policiais civis não identificados, sendo impossível atribuir tal conduta aos policiais... Negrini disse ainda que não houve comprovação concreta de tortura, “pois os laudos de exame de corpo de delito não apontaram o resultado material das agressões”

Uma reação dos pensadores iluministas ao sistema persecutório que marcava o antigo regime, no qual a confissão – “rainha das provas” – era obtida através da tortura, de tormentos e da prisão... Tal lastro probatório nos é fornecido pelo inquérito policial ou pelas peças de informação, que devem acompanhar a acusação penal. [1] O procurador-geral se despede da sua função de forma melancólica e

Uma só testemunha não servia para condenar – tertius unus, tertius nulus -, mas, já servia para autorizar a tortura. Uma testemunha somada à confissão sob tortura servia, então, para condenar... Os estigmas e preconceitos é que servem de critérios para a seleção, em boa parte dos casos – claro, nem sempre –, dos sujeitos que serão alvo de diligências policiais (batidas, revistas etc.) e aqueles... Era o que justificava, dizia Foucault, que a tortura fosse aplicada, ao mesmo tempo, como sanção e também como meio de prova…, algo paradoxal. Como uma pena era aplicada no curso do processo

Não há qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a liberdade da imprensa.”... Tratando-se da punição de uma sentença à época de um sistema penal arcaico, o suplício das masmorras do século XVI era uma tortura corporal ao apenado, na qual o sofrimento por este supostamente causado... E ainda que o devido processo legal seja respeitado, a ânsia por condenar é o que movimenta parte dos poderes tomados por vinganças políticas. “ O clamor público, a fuga, as confissões particulares, o

configura do crime de tortura), foi louvada nos grandes portais de notícia e nas redes sociais por grande parte do público, e mesmo após a prisão preventiva dos autores da tortura (o tatuador e o seu... Incursões jornalísticas em delegacias de polícia, acompanhamento de apreensões em operações policiais “ao vivo” e uma série de atos congêneres são reproduzidos sem nenhum pudor, e cada apreensão de um... estarrecedor é que a ação do tatuador (e/ou torturador), ao invés de ser amplamente repudiada (já que a ação de constranger o jovem mediante violência ou grave ameaça com o fim de obter declaração ou confissão

Esclareceu que se declarou inocente e se retratou da confissão alegando que a mesma fora forçada através de tortura perpetrada pelos agentes policiais... Momento para a decretação da prisão preventiva Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal o juiz poderá decretá-la... No curso da ação penal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público ou de seu assistente, do querelante ou por representação da autoridade policial

“qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la... Outra função institucional necessária à prevenção e ao combate à tortura e que merece cada vez mais atenção é o controle externo da atividade policial, que deve ser exercido pelo Ministério Público, como... Recente trabalho publicado pela Conectas, chamado “Tortura blindada” (2017), demonstra que promotores e juízes, inclusive defensores, pouco se preocupam em apurar denúncias de violência policial mencionadas