Cláusulas Padrão em Notícias

padrões de probidade e de lealdade... A inobservância dos referidos deveres pelo contratante viola a cláusula geral de boa-fé objetiva, adotada no Código Civil (artigo 113), que estabelece o dever geral imposto a todos de se comportarem segundo... ser contrário ao Direito, daí falar-se que, em princípio, a responsabilidade exige a presença da conduta culposa do agente, o que significa ação inicialmente de forma ilícita e que se distancia dos padrões

previsto na Lei n. 11.101 /2005 para um novo Plano de Recuperação Extrajudicial é a necessidade do decurso 2 (dois) anos contados da homologação do primeiro plano, nada impede que o novel plano apresente cláusulas... distribuição e abastecimento de gêneros alimentícios, na maior parte do mundo, inclusive no Brasil, são objeto de permanente regulação, controle e fiscalização por órgãos estatais de diversos níveis, com padrões

Ressalta que ao revés, admitir-se que a autorização posta naquele contrato de prestação de serviços, na hipótese, marcado pela inconveniente imprecisão na redação de suas cláusulas, possa equivaler a declaração... Fixando a tese de que: A declaração posta em contrato padrão de prestação de serviços de reprodução humana é instrumento absolutamente inadequado para legitimar a implantação post mortem de embriões excedentários

contratuais específicas, cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou ainda, selos, certificados e códigos de conduta... condição para que a transferência ocorra nos termos da referida lei, é a necessidade de existirem garantias de cumprimento dos princípios, direitos do titular e regime de proteção de dados, por meio de cláusulas... Por fim, prevê a legislação, a faculdade concedida ao controlador em formular regras de boas práticas e de governança que estipulem condições de organização, procedimentos, normas de segurança, padrões

Para tentar manter a operação em um padrão mais seguro possível a Lei 4.591 /64 dispõe sobre deveres do construtor/incorporador antes de efetuar a venda das unidades... Registro de Imóveis, os seguintes documentos: a) título de propriedade de terreno, ou de promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta do qual conste cláusula

Uso da imagem deve ser previsto; Valores conflitantes com o esperado; Um contrato deve condizer com a realidade do que será estabelecido entre as partes, uma situação como essa não cabe um contrato padrão... Condições como estabelecer cláusula personalíssima, apenas aquele profissional poderá efetuar as tarefas que foi contratado, como por exemplo gravar um vídeo de review... Cláusula de exclusividade, para garantir que o contratado não poderá atuar com outras empresas em conjunto ou liberação após um período determinado para não configurar conflito

futura liquidação, na data de vencimento pactuada, por valor certo, obtido a partir da multiplicação da quantidade de produto nela previsto e do preço unitário do produto nela indicado, conforme o padrão... A necessidade de indicação, no corpo da cédula, do índice de preços e da instituição responsável por sua apuração ou divulgação tem a finalidade de evitar a potestatividade da cláusula de apuração do preço

futura liquidação, na data de vencimento pactuada, por valor certo, obtido a partir da multiplicação da quantidade de produto nela previsto e do preço unitário do produto nela indicado, conforme o padrão... Por sua vez, o Tribunal de origem manteve a sentença, por entender possível a retroatividade de todo o contrato de convivência no caso de previsão expressa em cláusula contratual... DESTAQUE A eleição do regime de bens da união estável por contrato escrito é dotada de efetividade ex nunc , sendo inválidas cláusulas que estabeleçam a retroatividade dos efeitos patrimoniais do pacto

futura liquidação, na data de vencimento pactuada, por valor certo, obtido a partir da multiplicação da quantidade de produto nela previsto e do preço unitário do produto nela indicado, conforme o padrão... Por sua vez, o Tribunal de origem manteve a sentença, por entender possível a retroatividade de todo o contrato de convivência no caso de previsão expressa em cláusula contratual... DESTAQUE A eleição do regime de bens da união estável por contrato escrito é dotada de efetividade ex nunc , sendo inválidas cláusulas que estabeleçam a retroatividade dos efeitos patrimoniais do pacto

big data , é uma análise e interpretação de grandes volumes de dados variados, a qual possibilita o desenvolvimento de aplicativos e softwares cada vez mais intuitivos e personalizados, criando o “padrão... 1988 é promulgada a Constituição da Republica Federativa do Brasil , popularmente conhecida como “Constituição cidadã”, a qual em seu artigo 5º , inciso X , preceitua imperativamente, em caráter de cláusula