Cobrança de Dívida Líquida em Notícias

Conheça a tese da Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos - Material p/ Advogados Atualizado 2021 + 6 Bônus... Desde 1991, a função da correção monetária para o FGTS é desempenhada pela TR – Taxa Referencial de Juros, que nos termos da Lei 8177 é “calculada a partir da remuneração mensal média líquida de impostos... Não tardou, começaram a surgir os questionamentos judiciais contra a utilização da TR como fator de correção monetária, com base na garantia do direito de propriedade, negativamente afetado quando as dívidas

Assim, a pretensão é de recebimento de dívida líquida constante de instrumento particular... Cobrança. Prazo prescricional quinquenal. Destaque A pretensão de cobrança de royalties decorrentes de contrato de licenciamento de uso de cultivares possui prazo prescricional quinquenal... A Lei n. 9.456 /1997 não cuida do contrato de licença de uso, nem tampouco do prazo prescricional para a ação de cobrança de royalties

A outro lado, no artigo 6º do PL, constam as condições objetivas para satisfação dos títulos executivos judiciais e extrajudiciais: (i) obrigação de pagar quantia líquida, certa, exigível ( e.g. artigo... 97, a qual estabelece que não cabe ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade, com o fito de evitar injustiças no procedimento como o abalo de acesso ao crédito por dívida... Nesse sentido, partimos da premissa de que o agente de execução é medida de desjudicialização , pois a cobrança é feita perante um particular munido de poderes públicos delegados

líquida constante de instrumento particular de natureza pessoal... turmas de direito privado no sentido da incidência da prescrição quinquenal – prevista no artigo 206 , parágrafo 5º , I , do Código Civil de 2002 – em relação às ações em que se requer o pagamento de dívida... É de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento das parcelas com previsão de desconto no contracheque do devedor, decorrente da perda da margem

líquida constante de instrumento particular de natureza pessoal... turmas de direito privado no sentido da incidência da prescrição quinquenal – prevista no artigo 206 , parágrafo 5º , I , do Código Civil de 2002 – em relação às ações em que se requer o pagamento de dívida... É de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento das parcelas com previsão de desconto no contracheque do devedor, decorrente da perda da margem

Pelo texto, há duas modalidades de transação: (i) Proposta por Adesão, feita de forma eletrônica, após proposta publicada em edital pelo órgão de cobrança estadual, onde não há permissão à imposição de... Dentre os critérios de ranqueamento para os contribuintes, encontram-se existência de garantias válidas e líquidas; histórico de pagamentos, perspectiva de êxito do Estado no programa incluído na proposta... descontos em relação às dívidas com baixa probabilidade de recuperação

incluída na proposta e custo da cobrança judicial das dívidas incluídas na proposta... Para aferição do rating, serão considerados os seguintes critérios: I - Garantias válidas e líquidas, inclusive depósitos judiciais, para as cobranças em curso contra o proponente; II – Histórico de pagamentos... da dívida ativa e, quando o caso, de ação judicial; II - Individual: a) nos casos de cobrança da dívida ativa, por proposta do devedor ou da Procuradoria Geral do Estado; b) nos casos de ação judicial

Paradigmas Jurisprudenciais: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA- DANO MORAL- INEXISTÊNCIA. - A mera cobrança extrajudicial de dívida prescrita, sem a comprovação... Prescreve: (...) § 5o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;” O caso mais comum de cobranças indevidas ocorre nas hipóteses do parágrafo... Estabelece o CC, em seu Título IV, que o prazo para cobrança de dívidas líquidas, decorrentes de contratos por instrumento particular (ou público) é de 05 anos, a contar da data de vencimento

Em 2019, a poupança registrou captação líquida de R$ 13,23 bilhões. Fonte: Agência Brasil VEJA TAMBÉM: Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos - Material p/ Advogados - Atualizado 2020... Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrir dívidas, em um cenário de queda da renda e de aumento de desemprego... Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões

A Lei estabelece que só é possível inscrever em dívida ativa e cobrá-la se houver sua constituição , líquida e certa... Para que isso seja possível, a fazenda pública deve estar munida da Certidão da Dívida Ativa para fundamentar a cobrança, conforme será trabalhada nesse artigo... O contador não figura no polo de sujeito passivo da dívida ativa Vejamos a seguir que o contador não figura como responsável pela dívida da empresa junto a Fazenda