Comportamento da Vítima em Notícias

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  • Nova lei proíbe guarda compartilhada se houver risco de violência doméstica

    Notícias31/10/2023Daniela Cabral Coelho
    Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, 1 em cada 4 mulheres foi vítima de violência física ou sexual no Brasil... Repetição de comportamentos agressivos ou aceitação de relacionamentos abusivos em razão de normalização da violência sofrida na infância ou adolescência... A violência doméstica ou familiar pode causar danos físicos, emocionais e psicológicos às crianças, incluindo problemas de saúde mental, dificuldade de aprendizado e comportamento agressivo
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 792 - 24 de outubro de 2023.

    Segundo a doutrina, a pretensão é o poder de exigir um comportamento positivo ou negativo da outra parte da relação jurídica... Se a pretensão é o poder de exigir o cumprimento da prestação, uma vez paralisada em razão da prescrição, não será mais possível exigir o referido comportamento do devedor, ou seja, não será mais possível... Nessas hipóteses, a vítima, completamente subjugada e objetificada, não possui sequer condições de quantificar quantas vezes foi violentada
  • Empresário Condenado por "Stalking" contra DJ, Sua Ex-Namorada, Deverá Pagar Indenização

    Notícias27/10/2023Rafael Mello
    Paralelamente a isso, ele difamou e ofendeu a vítima, principalmente nas redes sociais. Como resultado desse comportamento, a ex-namorada, que era DJ, perdeu oportunidades de trabalho e amizades... Segundo os registros, o homem envolveu-se em um relacionamento abusivo com a vítima entre 2014 e 2016... O relator afirmou que a situação era incontestavelmente um caso de stalking e que o réu era responsável pelos prejuízos que a autora sofreu devido ao seu comportamento obsessivo e insistente de perseguição
  • Resumo do Informativo 792 do STJ.

    Notícias25/10/2023Flávio Tartuce
    Segundo a doutrina, a pretensão é o poder de exigir um comportamento positivo ou negativo da outra parte da relação jurídica... Vítima pessoa jurídica. Necessidade de instrução específica independentemente da posição jurisprudencial adotada. Teoria geral da responsabilidade civil. Dano moral à pessoa jurídica... Se a pretensão é o poder de exigir o cumprimento da prestação, uma vez paralisada em razão da prescrição, não será mais possível exigir o referido comportamento do devedor, ou seja, não será mais possível
  • Sexta Turma do STJ define que a prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal.

    O entendimento foi estabelecido em caso no qual o réu, em uma casa noturna, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe debilidade permanente no lábio inferior e deformidade definitiva da face... precedente do STJ segundo o qual a culpabilidade deve ser entendida como o juízo de reprovabilidade sobre a conduta do agente, apontando maior ou menor censura de seu comportamento... Análise da culpabilidade considera grau de censura sobre o comportamento do réu Em seu voto no julgamento do agravo, o desembargador Jesuíno Rissato – que assumiu a relatoria do processo – transcreveu
  • STJ: prática de artes marciais justifica pena maior por lesão corporal

    Notícias23/10/2023Dr Francisco Teixeira
    O entendimento foi estabelecido em caso no qual o réu, em uma casa noturna, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe debilidade permanente no lábio inferior e deformidade definitiva da face... precedente do STJ segundo o qual a culpabilidade deve ser entendida como o juízo de reprovabilidade sobre a conduta do agente, apontando maior ou menor censura de seu comportamento... Análise da culpabilidade considera grau de censura sobre o comportamento do réu Em seu voto no julgamento do agravo, o desembargador Jesuíno Rissato – que assumiu a relatoria do processo – transcreveu
  • STJ Teses - Medida Cautelar deve ter Relação com o caso em concreto, sob pena de ser inidônea

    Notícias16/10/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Em verdade, toda e qualquer conduta criminosa prevista no Código Penal é incompatível com o comportamento de qualquer cidadão, independente da atividade que exerça, pública ou privada, e merece ser investigada... Entendimento da própria Corte a quo de que "nada consta no expediente no sentido de que o representado tenha inviabilizado ou prejudicado as investigações ou ameaçado a vítima do fato ou testemunhas, nem... suspeito de ser o autor intelectual e mandante do crime de homicídio qualificado ocorrido no dia 11/11/2020, na forma tentada, praticado com emprego de arma de fogo e que causou lesões corporais na vítima
  • Justiça paranaense tem os primeiros cães de assistência judiciária do país

    Notícias13/10/2023Aquelis Oliveira
    A partir disso, uma equipe de especialistas em comportamento animal definiu um plano de treinamento específico... O animal passa por testes de comportamento para saber se tem o perfil. Depois, outros testes para saber se ele vai dar conta... Diante de um trauma grande, como um abuso ou abandono, existe uma dificuldade, uma resistência natural das vítimas para ir até o Judiciário e falar sobre o assunto
  • [Jurisprudência] STJ: princípio in dubio pro societate em sede de execução penal

    Notícias02/10/2023Evinis Talon
    Não evidenciou alterações significativas na consciência, no pensamento e na sensopercepção […] Não demonstra empatia ou arrependimento para com a vítima […]. 3... Lado outro, o atestado de boa conduta carcerária emitido pelo diretor da unidade prisional é insuficiente para se aferir, por si só, o mérito subjetivo, na medida em que o comportamento disciplinado é... dever de todos que se encontram temporariamente encarcerados, sob pena de imposição de sanções disciplinares. 5. […] É certo que, não obstante o bom comportamento carcerário atestado pela administração
  • [Jurisprudência] STF: transfobia e homofobia devem ser incriminadas na Lei nº 7.716/89

    Notícias02/10/2023Evinis Talon
    – A SITUAÇÃO DE INÉRCIA DO ESTADO EM RELAÇÃO À EDIÇÃO DE DIPLOMAS LEGISLATIVOS NECESSÁRIOS À PUNIÇÃO DOS ATOS DE DISCRIMINAÇÃO PRATICADOS EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL OU DA IDENTIDADE DE GÊNERO DA VÍTIMA... Estado – que deixa de cumprir, em maior ou em menor extensão, a imposição ditada pelo texto constitucional (como aquela que deriva do art. 5º, XLI e XLII, de nossa Lei Fundamental)– qualifica-se como comportamento
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