Critério Para Cálculo do Reajuste Salarial em Notícias

Para os casos de invalidez permanente total por acidente no exercício da função de vigilante, a indenização será de 52 (cinqüenta e duas) vezes o valor do Piso Salarial do mês anterior, e para o caso de... As empresas poderão, por liberalidade, por seu único e exclusivo critério, e por previsão contratual ou oriunda de procedimento licitatório... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA Fica concedido aos Vigilantes Patrimoniais em atividade, o pagamento mensal de um adicional a título de risco de vida, no montante de 18% sobre o piso salarial do vigilante para

Barroso respondeu que o cálculo do IPCA não segue valores definidos pelo Executivo, servindo para retratar a variação do poder aquisitivo das famílias brasileiras... Mas esse percentual aumenta quando o cálculo é individualizado por áreas da Justiça... A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA)

reajustes de despesa obrigatória... A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior... A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA)

mensal inicial e tem como uma das suas finalidades ‘corrigir distorções decorrentes do reajuste salarial do mutuário e da efetiva correção monetária verificada...’... Vejo que a previsão do ces para fins de cálculo da prestação mensal quando da celebração do contrato tem por objetivo minimizar as diferenças entre os reajustes das prestações – que devem respeitar a evolução... mensal inicial e tem como uma das suas finalidades ‘corrigir distorções decorrentes do reajuste salarial do mutuário 10) TRIBUNAL: TJSP TRECHO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO SISTEMA

Barroso respondeu que o cálculo do IPCA não segue valores definidos pelo Executivo, servindo para retratar a variação do poder aquisitivo das famílias brasileiras... A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA)... O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido, no ano seguinte, de dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo

nas leis que regem a política salarial dos servidores públicos... O orçamento do setor de saúde, segundo os cálculos da oposição, cairia dos atuais R$ 102 bilhões para R$ 65 bilhões... Salário mínimo A emenda também implicará em mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo

Lei 1.007 /89, e o parágrafo único , do artigo 83 , da Lei Complementar nº 08 /91, ambas do Município de Diadema, por contemplarem a adoção do Índice do Custo de Vida (ICV) do DIEESE, como fator de reajuste salarial... Base de cálculo... salarial, em contraposição ao que preconizam os artigos 37 , III , e 169 da Constituição Federal

Súmula nº 55 REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. INAPLICABILIDADE AOS EMPREGADOS DAS FUNDAÇÕES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO... CRITÉRIO DE DEDUÇÃO... Os reajustes salariais previstos na Lei Estadual nº 10.395/95 não se aplicam aos empregados de fundações de natureza jurídica pública ou privada mantidas pelo Poder Público Estadual, exceto as autarquias

Preclusão temporal limitada à impugnação aos cálculos... A competência atribuída à Justiça do Trabalho, para executar de ofício as contribuições sociais, não abrange a responsabilidade pela elaboração dos cálculos do crédito previdenciário... A parcela correspondente ao vale-transporte, quando exigível por força de decisão ou acordo judicial, assume caráter eminentemente indenizatório, não constituindo base de cálculo para a contribuição previdenciária

progressão salarial, base de cálculo para o adicional por tempo de serviço e adicional de estudo... Com isso, os reajustes e algumas verbas acessórias não incidiam sobre o valor total do salário... A ação foi julgada procedente em 1º grau a fim de declarar a natureza técnica do cargo de procurador e subprocurador e a natureza salarial da rubrica "remuneração global", para fins de anotação da CTPS