Débito em Conta Corrente do Consumidor em Notícias

Nesses empréstimos, o desconto automático que incide sobre numerário existente em conta-corrente decorre da própria obrigação assumida pela instituição financeira no bojo do contrato de conta-corrente... A esse relevante propósito, sobreveio - na seara adequada, portanto - a Lei n. 14.181 /2021, que alterou disposições do Código de Defesa do Consumidor , para "aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor... Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 09/03/2022. ( Tema 1085 ) Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema Empréstimo comum em conta-corrente

O consumidor questionou os débitos em conta corrente, pois tinha sido vítima de fraude no “ golpe do motoboy ”... É inegável o dano moral sofrido, pois os valores expressivos subtraídos indevidamente de sua conta corrente, onde recebe sua aposentadoria, certamente lhe causaram aflição e angústia, transtornos estes... É caso do presente processo, quando já tinha havido transferência anterior na conta do consumidor e o prejuízo foi ressarcido administrativamente

Verifica-se que, quando o Banco Réu autorizou inicialmente, em 2019, a emissão dos cartões de crédito vinculados à conta-corrente da parte autora, ele já tinha conhecimento do Processo de Execução, no... ao consumidor organizar a situação antes da medida desproporcional, complicando ainda mais a situação financeira do consumidor... bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro' (art. 476 do CC/2002). 2.- A liberação do uso do cartão no terceiro dia útil após o pagamento do débito

RETENÇÃO TOTAL DE RENDIMENTOS ORIUNDOS DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO MATERNIDADE - PARA SALDAR DÉBITOS DA CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA... CONTRATOS VINCULADOS A CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DA SOCIEDADE AUTORA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PEÇA EXORDIAL. TESE ACOLHIDA... CRÉDITO INDEVIDO DE IMPORTÂNCIA EM CONTA CORRENTE. ACOMETIMENTO DE ABALO ANÍMICO. INSUBSISTÊNCIA. PRONTA DEVOLUÇÃO PELA TITULAR, QUE CONSIGNOU EM JUÍZO O MONTANTE RECEBIDO

Verifica-se que, quando o Banco Réu autorizou inicialmente, em 2019, a emissão dos cartões de crédito vinculados à conta-corrente da parte autora, ele já tinha conhecimento do Processo de Execução, no... ao consumidor organizar a situação antes da medida desproporcional, complicando ainda mais a situação financeira do consumidor... bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro' (art. 476 do CC/2002). 2.- A liberação do uso do cartão no terceiro dia útil após o pagamento do débito

DÍVIDA ORIUNDA DE LANÇAMENTO DE ENCARGOS EM CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. (...)... pagadora o problema e negativa o consumidor sem notificação do erro e da composição sobre o débito... I) Quando a conta já foi paga e o credor negativa o nome do devedor em órgão de proteção ao crédito

DÍVIDA ORIUNDA DE LANÇAMENTO DE ENCARGOS EM CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. (...)... pagadora o problema e negativa o consumidor sem notificação do erro e da composição sobre o débito... I) Quando a conta já foi paga e o credor negativa o nome do devedor em órgão de proteção ao crédito

Marlon Jacinto Reis, um dos advogados da causa Sediada em Imperatriz, sudoeste do Maranhão, a Cenapa propõe ainda que a empresa pare de discriminar pessoas com deficiência em todos os aeroportos do país. Sediada em Imperatriz, no sudoeste do Maranhão, a Associação de Pessoas com Deficiência do Centro de Assistência Profissionalizante (CENAPA) quer o fim das ocorrências de atos de preconceitos e discriminação contra a pessoa com deficiência em todos os aeroportos do Brasil, segundo a entidade, protagonizadas pela Azul Linhas Aéreas. A associação ainda pede que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização, por dano moral coletivo, no valor de R$ 50.000.000,00 a ser revertido a um fundo do qual participam o Ministério Público e representantes da comunidade e que se destina à reconstituição dos bens lesados. A Ação Civil Pública (ACP), que tem como um dos patronos o advogado e ex-juiz de direito Marlon Jacinto Reis, (um dos idealizadores da lei da ficha limpa ) foi protocolada no Foro

corrente... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Responsabilidade civil pelo fato do serviço. Transporte aéreo. Menor desacompanhado. Atraso de voo. Desembarque em cidade diversa da contratada... referida lei acrescenta que a cédula representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta

corrente... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR · · Tema Responsabilidade civil pelo fato do serviço. Transporte aéreo. Menor desacompanhado. Atraso de voo. Desembarque em cidade diversa da contratada... referida lei acrescenta que a cédula representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta