Depósito Efetuado Fora da Caixa Econômica Federal em Notícias

STJ, no seguinte teor: 'Súmula nº 249: A Caixa Econômica Federal temlegitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária doFGTS.'... com a edição da Súmula 56: 'Somente a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva nas ações que objetivam a correção monetária das contas vinculadas do FGTS'... Segundo a Lei 8.036 /90, no início de cada mês o empregador deve depositar, em conta aberta na Caixa Econômica Federal, em nome do empregado, valor correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração deste

a contribuição social a ser recolhida na rede bancária e transferida à Caixa Econômica Federal... Além disso, após completar os três anos, o trabalhador deverá procurar a Caixa Econômica Federal somente a partir do mês de seu próximo aniversário... Solicitação do Saque Quando há rescisão sem justa causa de contrato de trabalho, cabe ao empregador comunicar o ocorrido à Caixa Econômica Federal, por meio da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS –

O pagamento deve ser efetuado por intermédio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social GFIP, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal CEF... A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que entendeu ausente a comprovação do valor total do depósito recursal efetuado pela empresa... Assim, a decisão regional afrontou o artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal , na medida em que se encontravam "legíveis as informações necessárias à identificação do depósito e de seu valor"

O pagamento deve ser efetuado por intermédio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal - CEF... A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que entendeu ausente a comprovação do valor total do depósito recursal efetuado pela empresa... Assim, a decisão regional afrontou o artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal , na medida em que se encontravam "legíveis as informações necessárias à identificação do depósito e de seu valor"

O pagamento deve ser efetuado por intermédio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social GFIP, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal CEF... A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que entendeu ausente a comprovação do valor total do depósito recursal efetuado pela empresa... Assim, a decisão regional afrontou o artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal , na medida em que se encontravam "legíveis as informações necessárias à identificação do depósito e de seu valor"

O pagamento deve ser efetuado por intermédio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal – CEF... A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que entendeu ausente a comprovação do valor total do depósito recursal efetuado pela empresa... Assim, a decisão regional afrontou o artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal , na medida em que se encontravam "legíveis as informações necessárias à identificação do depósito e de seu valor"

exclusivamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em dinheiro em ambas instituições financeiras ou em cheque somente no Banco do Brasil... É vedado o levantamento do depósito recursal fora da hipótese legal ( CLT , art. 899 , § 4º ), sob pena de responsabilidade. Parágrafo único... As alterações dizem respeito aos seguintes assuntos: prazo para carga de processos (incluindo-se carga rápida), recolhimento de custas, emolumentos e depósitos recursais, bem como levantamento de depósitos

Normativo 103 Art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo... (Redação dada pela Lei nº 3.970 , de 13-10-61, DOU 16-10-61, que foi revogada e depois restaurada pelo Decreto-lei nº 5 , de 04-04-66, DOU 05-04-66) § 1º - Nos serviços efetuados pelo pessoal da categoria... a que se refere o artigo antecedente fica dividido nas seguintes categorias: a) funcionários de alta administração, chefes e ajudantes de departamentos e seções, engenheiros residentes, chefes de depósitos

FGTS Do mesmo modo, o STJ entendeu que a ação é cabível para atender a empresa que queira obter os extratos de depósitos de FGTS efetuados junto à Caixa Econômica Federal (CEF)... Fora o nome, os dados de qualificação da ré eram diferentes... Na mesma semana, a imprensa contava dezenas de pedidos de habeas data impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF), que acabaram remetidos ao então Tribunal Federal de Recursos (TFR)

FGTS Do mesmo modo, o STJ entendeu que a ação é cabível para atender a empresa que queira obter os extratos de depósitos de FGTS efetuados junto à Caixa Econômica Federal (CEF)... Fora o nome, os dados de qualificação da ré eram diferentes... Na mesma semana, a imprensa contava dezenas de pedidos de habeas data impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF), que acabaram remetidos ao então Tribunal Federal de Recursos (TFR)