Desbloqueio de Valores Depositados em Conta Bancária em Notícias

Elas emitiam boletos com valores expressivos, que eram pagos com os cartões desviados. O dinheiro era então depositado na conta bancária da empresa e, depois, repartido entre os membros da quadrilha... Ou recebiam um valor fixo por cada correspondência – que podia chegar a R$ 300 – ou dividiam os “lucros” obtidos com o desbloqueio do cartão... Outra estratégia era utilizar os cartões de crédito para pagar contas de terceiros, como IPVA e multas de trânsito

É impenhorável o valor depositado em conta bancária, referente à restituição do imposto de renda, cuja origem advém das receitas compreendidas no art. 649 , IV , do CPC... CONTAS DE TITULARIDADE DO AGRAVANTE QUE POSSUEM NATUREZA SALARIAL. INADMISSIBILIDADE. ARTIGO 649 , IV do CPC . RECURSO. PROVIDO PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DAS CONTAS... Trata-se de ação de execução, na qual foi penhorada, em conta bancária, quantia referente à restituição do imposto de renda

Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, nas quais sejam mantidas contas de depósito movimentáveis por cheque, ou que emitirem cheque administrativo... Nesses casos, o BC dará 60 dias de prazo para que as agências bancárias se adaptem... Para efeito do disposto neste artigo, deve ser deduzido, do valor apurado para cada dia, o valor total dos cheques sacados contra a instituição de valor igual ou superior a R$5.000,00 (cinco mil reais)

e pode encaminhar às instituições financeiras ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio, transferência de valores existentes em conta corrente, de investimento e poupança, depósitos a prazo, aplicações... O Juiz de Direito usa o computador, comprado com dinheiro público, para acessar o BACENJUD, um programa (software) através do qual ele pode verificar se o executado tem ativos nas suas contas bancárias... Calculem, portanto, o quantum é depositado, por mês, nos cofres do Tribunal de Justiça, considerando que temos 257 Comarcas, 49 Fóruns distritais, 231.060 advogados, inscritos na OAB, no Estado de São

"Considerando que nos processos de execução que tramitam nesta Vara, tradicionalmente, os executados têm se desfeito de bens e valores depositados em instituições bancárias após a citação, determino o... arresto prévio de valores existentes em contas bancárias", afirmou o juiz Francisco de Assis Garcês de Castro Júnior, da Vara Federal Única de Santarém, em pelo menos três execuções... Um deles tratava da penhora em primeira instância, via BacenJud, da conta bancária do sócio de uma empresa com dívidas federais

"Considerando que nos processos de execução que tramitam nesta Vara, tradicionalmente, os executados têm se desfeito de bens e valores depositados em instituições bancárias após a citação, determino o... arresto prévio de valores existentes em contas bancárias", afirmou o juiz Francisco de Assis Garcês de Castro Júnior, da Vara Federal Única de Santarém, em pelo menos três execuções... Um deles tratava da penhora em primeira instância, via BacenJud, da conta bancária do sócio de uma empresa com dívidas federais

Sustentou ainda que as contas bancárias referem-se a bens impenhoráveis, visto que os valores depositados teriam natureza alimentícia, o que tornaria o bloqueio ilegal... O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, integrante da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), reformou decisão de primeiro grau, determinando o desbloqueio de três contas... Consultando o Serviço de Automação da Justiça nas informações pertinentes ao processo, constatei inexistir qualquer referência à decisão judicial determinando bloqueio de conta bancária via BACEN-JUD

Sustentou ainda que as contas bancárias referem-se a bens impenhoráveis, visto que os valores depositados teriam natureza alimentícia, o que tornaria o bloqueio ilegal... O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, integrante da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), reformou decisão de primeiro grau, determinando o desbloqueio de três contas... “Consultando o Serviço de Automação da Justiça nas informações pertinentes ao processo, constatei inexistir qualquer referência à decisão judicial determinando bloqueio de conta bancária via BACEN-JUD

C.A.B. requereu à Justiça o desbloqueio de contas bancárias, bens móveis e imóveis... Ela ressaltou ainda que o desbloqueio deve limitar-se ao exato valor da aposentadoria, não se estendendo a outras quantias porventura existentes na conta bancária em questão... Pela determinação dos magistrados, apenas o valor referente à aposentadoria será liberado, permanecendo bloqueados todos os demais bens e valores existentes em contas bancárias

C.A.B. requereu à Justiça o desbloqueio de contas bancárias, bens móveis e imóveis... Ela ressaltou ainda que o desbloqueio deve limitar-se ao exato valor da aposentadoria, não se estendendo a outras quantias porventura existentes na conta bancária em questão... Pela determinação dos magistrados, apenas o valor referente à aposentadoria será liberado, permanecendo bloqueados todos os demais bens e valores existentes em contas bancárias