Dano Moral Majoração Cabimento em Notícias

O acórdão negou, ainda, a majoração do valor da indenização por danos morais, fixada pelo Juízo de primeiro grau em R$ 85.396,08, apurado com base no salário mensal bruto de julho/03 da reclamante, que... De acordo com o acórdão, a apreciação do pedido de majoração do valor da indenização por danos morais foi prejudicada, uma vez que a própria recorrente condicionou o pedido ao não provimento do apelo no... O relator do acórdão, desembargador Luiz José Dezena da Silva, por sua vez, entendeu que "o cabimento da indenização por danos materiais é patente, ante o óbito do companheiro da reclamante, empregado

O acórdão negou, ainda, a majoração do valor da indenização por danos morais, fixada pelo Juízo de primeiro grau em R$ 85.396,08, apurado com base no salário mensal bruto de julho/03 da reclamante, que... De acordo com o acórdão, a apreciação do pedido de majoração do valor da indenização por danos morais foi prejudicada, uma vez que a própria recorrente condicionou o pedido ao não provimento do apelo no... O relator do acórdão, desembargador Luiz José Dezena da Silva, por sua vez, entendeu que "o cabimento da indenização por danos materiais é patente, ante o óbito do companheiro da reclamante, empregado

estético e dano moral; o dano moral difere do dano corporal sendo que a responsabilidade da seguradora a título de danos morais era de R$ 6.000,00 (seis mil reais); o valor do pedido de indenização por... Esse dano, nos casos em questão, será também presumido ( in re ipsa ), como ocorre com o dano moral objetivo... O autor ofertou contrarrazões e, ato contínuo, recurso adesivo, pugnando pela majoração da indenização por danos morais para R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e por danos estéticos para R$ 150.000,00

Seção II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 80... local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves... por ato praticado em razão do ofício; IV - do lugar do ato ou fato para a ação: a) de reparação de dano; b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios; V - de domicílio do autor ou do

Seção II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 80... local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves... por ato praticado em razão do ofício; IV - do lugar do ato ou fato para a ação: a) de reparação de dano; b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios; V - de domicílio do autor ou do

HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES... morais nas hipóteses de utilização de informações excessivas ou sensíveis (art. 3º , § 3º , I e II , da Lei 12.414 /2011), bem como nos casos de comprovada recusa indevida de crédito pelo uso de dados... do CC ), pode ensejar a responsabilidade objetiva e solidária do fornecedor do serviço, do responsável pelo banco de dados, da fonte e do consulente (art. 16 da Lei 12.414 /2011) pela ocorrência de danos

A condenação genérica fixaria a responsabilidade do réu pelos danos causados, e caberia aos próprios titulares, depois, promover a ação de cumprimento, consistente na liquidação e execução pelo dano sofrido... e suplementares, bem como que o pagamento da indenização fosse efetuado mediante simples prova do dano... Considerou que teria havido a indicação de elementos concretos, negativos, graves e válidos para a majoração da pena-base, e não se mostraria juridicamente desproporcional a sua fixação acima do mínimo

Ação de indenização por danos morais. Inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes. Majoração da verba indenizatória fixada na origem. Não cabimento... Desprovimento do regimental. 1- A inscrição indevida do consumidor no rol de inadimplentes, por si só, gera o dever de indenizar, sendo o dano moral inerente ao fato, conforme entendimento jurisprudencial... Insatisfeito, José Ilson ajuizou ação declaratória de inexistência de débitos e indenização por danos morais contra a empresa

DENÚNCIA DENUNCIANTE: VITOR LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS DENUNCIADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA (CONDER) ADVOGADOS: VITOR EMANUEL LINS DE MORAES, EDNARDO BLUMETTI BRITO, ERALDO MORAIS

CABIMENTO DO PAGAMENTO DO SEGURO. RECUSA INJUSTIFICADA DO PAGAMENTO DURANTE SEVERA LESÃO COBERTA PELO SEGURO. DANO MORAL. JUROS MORATÓRIOS... MAJORAÇÃO HONORÁRIA. PARCIAL ELEVAÇÃO COMPUTADA PROVIMENTO PARCIAL... A defesa alegou violação de vários artigos do Código Civil como os referentes aos atos ilícitos, mora e perdas e danos