Desobediência Às Normas do Edital em Notícias

Em inquérito civil instaurado no MPF, foram constatadas irregularidades no processo seletivo, além de desobediência à norma constante no edital... Além disso, houve desobediência ao edital no que consiste à ordem de leitura, que não seguiu a ordem de sorteio (prevista no Edital), e sim à ordem alfabética... De acordo com o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, autor da recomendação, o edital do concurso deixou de determinar disposições obrigatórias estabelecidas na legislação quanto aos portadores

Em inquérito civil instaurado no MPF, foram constatadas irregularidades no processo seletivo, além de desobediência à norma constante no edital... Além disso, houve desobediência ao edital no que consiste à ordem de leitura, que não seguiu a ordem de sorteio (prevista no Edital), e sim à ordem alfabética... De acordo com o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, autor da recomendação, o edital do concurso deixou de determinar disposições obrigatórias estabelecidas na legislação quanto aos portadores

Em inquérito civil instaurado no MPF, foram constatadas irregularidades no processo seletivo, além de desobediência à norma constante no edital... Além disso, houve desobediência ao edital no que consiste à ordem de leitura, que não seguiu a ordem de sorteio (prevista no Edital), e sim à ordem alfabética... De acordo com o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, autor da recomendação, o edital do concurso deixou de determinar disposições obrigatórias estabelecidas na legislação quanto aos portadores

Esclareceu que não houve desobediência a qualquer norma legal, bem como não houve impedimento no funcionamento normal do sindicato... Recomenda-se aos Magistrados a observância do horário de apresentação para que não seja prejudicado o início das provas previsto no edital... J. - PJV-35 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR EDITAL DE INTIMAÇÃO

Todas as partes interessadas deverão ser notificadas sobre a decisão por um oficial de justiça e o não cumprimento da ordem será entendido como crime de desobediência... Alegaram ainda que “que do período 2009/2013, houve publicação no Jornal Diário do Amazonas do Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária para análise, discussão e aprovação do parecer e balanço... excepcionalmente, pode interferir na organização sindical para coibir abuso de direito por parte da entidade sindical, eis que tal vedação não é absoluta, priorizando os estatutos, acordo e convenções coletiva e normas

Supremo Tribunal Federal: “REGISTRO PÚBLICO - ATUAÇÃO DO TITULAR - CARTA DE ADJUDICAÇÃO - DÚVIDA LEVANTADA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - IMPROPRIEDADE MANIFESTA... Sendo assim, deve estar em perfeita harmonia com a legislação vigente (normas estabelecidas na CLT - Título V - artigos 511/610)... O Egrégio Conselho Superior da Magistratura já decidiu que a qualificação negativa do título judicial não caracteriza desobediência ou descumprimento de decisão judicial ( Apelação Cível n. 413-6/7 )

Sérgio Camargo : o edital é no atual momento jurídico a única norma a balizar os concursos. Suas possíveis omissões ou arbítrios devem ser afastadas na via judicial... Fernando Bentes : o edital é"a lei do concurso"ou seja, ele está limitado pela Constituição Federal e por todas as leis do ordenamento jurídico, mas possui uma margem de liberdade para definir as normas... há estratégias que a banca toma para evitá-los: elaboração de questões mais simples, que exigem um conhecimento de memorização, sem grandes debates teóricos; orientação de negar os recursos por desobediência

Seção I Da Concessão Art. 8º O edital de licitação, na modalidade concorrência, para a concessão do serviço de transporte regular deverá observar, no que couber, os critérios e as normas gerais da legislação... A norma regula a atividade de transporte de passageiros em Goiás... A penalidade de advertência, a ser imposta por escrito, será aplicada em casos de desobediência ou descumprimento de disposições legais e regulamentares. Seção III Das Multas Art. 35

Maria Aparecida Pellegrina, Des. do TRT-SP. 22/11 Quali¿ cação registral e o crime de desobediência a ordem judicial Dr... Objetiva-se definir critérios para a geração de documentos eletrônicos a partir dos livros em papel, em conformidade com as normas de gestão documental estabelecidas pelo CONARQ - Conselho Nacional de... título de dívida líquida (= certa, quanto à sua existência, e determinada, quanto a seu objeto) e vencida ( Código de Processo Civil - CPC73, art. 586 ; Lei 9.492 , de 10 de setembro de 1997, art. 1º ; Normas

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER ao Delegado do 1º Tabelião de Notas... JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER à Delegada do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos... JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER à Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas