Despacho Liminar em Notícias

Mas a partir de fevereiro de 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu uma liminar excluindo a cobrança do DIFAL de Simples Nacional... para a UF de destino, duas formas podem ser praticadas: recolhimento antecipado para cada NF-e por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) ou documento semelhante antes do despacho

O despacho de Nunes Marques neste domingo anota que foi amplamente noticiada a intenção do prefeito de não cumprir a decisão liminar e intima para “ciência e imediato cumprimento daquela decisão, devendo... O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, intimou neste domingo (4/4) o prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil (PSD), a cumprir a decisão liminar conferida por ele no sábado e liberar... A liminar foi concedida para que municípios, estados e o Distrito Federal se abstenham de cumprir decretos que proíbem completamente a realização de celebrações religiosas presenciais nesta Páscoa

Desde então, Lewandowski proferiu mais de 126 mil decisões e despachos... Em outro processo (ADPF 738), o ministro determinou a divisão proporcional de recursos eleitorais para candidatos negros, em liminar referendada pelo Plenário

o direito de ter consigo o animal de estimação, que só lhe poderá ser retirado por mandado judicial, provado que não está sendo tratado convenientemente ou em desacordo com as cláusulas, conforme despacho... Nessa mesma perspectiva, a justiça do Rio de Janeiro – RJ no processo no 0009164-35.2015.8.19.0203 (RIO DE JANEIRO, 2015, on-line ) em caráter liminar concedeu guarda compartilhada de um animal para os... doente, bem como o direito de participar da rotina do pet, assim, segundo STOCHERO (STOCHERO, 2019 , on-line ) O mecânico Anderson Alberto Ferreira, de 36 anos, conseguiu na Justiça de São Paulo uma liminar

bit.ly/3pIZVka | O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a decisão liminar de primeira instância que negou o pedido da esposa e do filho de um homem que morreu de Covid-19 em Porto... No despacho, o desembargador também ressalta que não há indícios de morte violenta no boletim de ocorrência do caso, e, portanto, não se trata de situação em que seja necessária declaração de óbito emitida

Despacho De acordo com a decisão monocrática da relatora do caso no TRF4, embora não esteja em discussão a competência do Contran para editar normas estabelecendo requisitos para a expedição do CRV e do... A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última semana (1º/2) decisão liminar suspendendo os efeitos dos artigos 8º e 9º da Resolução... A liminar atende a um recurso do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR) e de mais três entidades de despachantes do estado de Santa Catarina e é válida para os Departamentos

“Assim, ao menos em juízo de cognição sumária, mostra-se abusivo o cancelamento do plano datado de 14/12, sete dias antes do prazo concedido”, diz a magistrada no despacho.

“Assim, ao menos em juízo de cognição sumária, mostra-se abusivo o cancelamento do plano datado de 14/12, sete dias antes do prazo concedido”, diz a magistrada no despacho.

Despacho De acordo com a decisão monocrática da relatora do caso no TRF4, embora não esteja em discussão a competência do Contran para editar normas estabelecendo requisitos para a expedição do CRV e do... bit.ly/3tGJjwE | A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última semana (1º/2) decisão liminar suspendendo os efeitos dos artigos... A liminar atende a um recurso do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR) e de mais três entidades de despachantes do estado de Santa Catarina e é válida para os Departamentos

No despacho, o ministro Fachin determina que o governo estadual preste informações sobre o cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos relativamente ao estabelecimento de metas e... Eles informam que, segundo o Observatório da Segurança Pública do RJ, desde a concessão da liminar pelo ministro Fachin, em junho, houve queda significativa do número de operações policiais em comunidades... investigações abertas (número ou protocolo de autuação, nomes dos investigados e síntese dos fatos a serem apurados) para a apuração das mortes decorrentes da atuação de agentes do Estado desde a concessão da liminar