Direito de Imagem em Notícias

A decisão judicial também reconhece a violação dos direitos da personalidade do bombeiro, como dignidade da pessoa humana, intimidade, vida privada e imagem... Caso esteja passando por esse problema, conte com a ajuda do seu advogado especializado em problemas que envolvem os direitos à saúde para te orientar

à preservação da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem e dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais ( CF/1988, art. 5º, X e LXXIX)... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – MILITAR – INGRESSO E CONCURSO – VAGAS RESERVADAS PARA MULHERES – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Limitação de vagas... Segunda Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL – AÇÃO PENAL – NULIDADE – PROVA ILÍCITA – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Provedores de internet: limites da requisição cautelar de dados

Processo: RR-10995-60.2019.5.03.0111 Imagem: https://www.google.com/url?sa=i&url=https%3A%2F%2Fwww.jornalcontabil.com.br%2Faposentadoria-por-...

Fonte texto e imagem: Agência CNJ de Notícias. Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor )... artigo 1.659 do Código Civil estabelecer que devem ser excluídos da comunhão os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge, a incomunicabilidade prevista nesse dispositivo legal atinge apenas o direito... Com o trânsito em julgado do processo, a mulher ajuizou ação rescisória ao argumento de que o tribunal fluminense, ao não reconhecer o direito da autora à meação do imóvel do casal, teria violado o artigo

DESTAQUE: Na colisão de interesses, é válida a captação ambiental clandestina sempre que o direito a ser protegido tiver valor superior à privacidade e a imagem do autor do crime, utilizando-se da legítima... Restrição a direito fundamental do acusado. Possibilidade. Critério da proporcionalidade. Necessidade da gravação ambiental para a prova da conduta criminosa. Adequação... Disponível em < https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0016E.pdf > ___________________ #JurisprudenciaSTJ #JusticaCriminal #Informativos #Atualizacao #AtualizacaoJurisprudencial #Direito

Imagem Ilustrativa. Crédito Pixabay... sentido de condenar a companhia aérea ao pagamento de R$ 8.658,68, a título de dano material, e de R$ 4 mil, por danos morais, acrescidos de juros e correções monetárias, que foi homologada pelo Juiz de Direito

Em verdade, até mesmo os operadores do Direito estão cansados dessa "linguagem peculiar"... Trânsito em julgado, liminar, jurisprudência e data venia são expressões conhecidas dos operadores do Direito... (Imagem: Arte Migalhas) Como se ouvisse os anseios do público migalheiro, o Judiciário tem se movimentado para romper essa barreira e melhorar a comunicação da Justiça, deixando de lado o uso excessivo

(Imagem: Flickr/STF) As ações foram propostas pela PGR, que argumenta que não há base constitucional para fixar percentuais para mulheres no acesso a cargos públicos, o que cria discriminação de gênero... A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento... Para Zanin, a igualdade é um direito fundamental e humano, além de ser um princípio que deve orientar a elaboração, interpretação e aplicação de todas as leis

da personalidade relacionados à dignidade da pessoa humana, intimidade, vida privada e imagem... HIV, e a ausência de atribuição de sigilo aos documentos que atestam esse quadro clínico, justificam a responsabilidade civil do DF em reparar os danos morais sofridos pela vítima, que teve violados direitos

Imagem ilustrativa. Crédito Pixabay. Um homem que apresentou recibo falso de pagamento de pensões atrasadas dentro de um processo foi condenada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco... Na sentença, o juiz discorreu sobre a culpabilidade do réu ao falsificar documento para prejudicar o direito da própria filha: “(…) a falsificação ocorreu para que não pagasse a integra da pensão alimentícia