Encerramento Ou Inatividade da Pessoa Jurídica em Notícias

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. [4] Art. 4º... A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 5º Também poderá ser desconsiderada... à pessoa jurídica por atos praticados pelos sócios

trabalhador perante o INSS); f) PIS ou PASEP ; g) CTPS; h) pessoa física ou pessoa jurídica; i) empregado ou empregador; j) ente público (União/estado-membro/Distrito Federal/município); l) código do... Tratando-se de grupo econômico, empresa com filiais e situações análogas, faculta-se o cadastramento de uma conta única para mais de uma pessoa jurídica ou natural. § 1º Nessa hipótese, o titular da conta... CPF e PIS /PASEP ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador); b) no caso de pessoa jurídica, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração... ou do Ministério Público qual lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica... jurídica

Pelos documentos juntados e pelo teor da contestação apresentada, é inequívoca a relação jurídica entre as partes... É pacífico o entendimento em relação à inatividade presumida da conta corrente quando faltar provas por escrito do pedido de solicitação de encerramento por parte do titular, como disposto na Resolução... Com relação aos danos morais suportados, é certo que qualquer mancha indevida no nome de uma pessoa lhe causa prejuízos de proporções tais que atingem a sua estima e, por consequência, a sua moral

DÉBITOS Atrasos provocam inatividade Um dos fatores que elevam muitas pessoas a postergar o fechamento de uma empresa são os débitos... Já com a Receita Federal a empresa precisa ter pago o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, o PIS , Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)... Ainda é necessário arquivar os documentos na junta comercial e proceder a baixa do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Além de trabalhoso, esse processo é caro

O texto prossegue afirmando que a desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração... O juiz Saulo Bosco afirma que é certo que a pessoa jurídica cria um instituto de direito, independente da vida pessoal dos sócios... física, do patrimônio da pessoa jurídica

O texto prossegue afirmando que ¿a desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração¿... O juiz Saulo Bosco afirma que é certo que a pessoa jurídica cria um instituto de direito, independente da vida pessoal dos sócios... física, do patrimônio da pessoa jurídica

O texto prossegue afirmando que “a desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração”... O juiz Saulo Bosco afirma que é certo que a pessoa jurídica cria um instituto de direito, independente da vida pessoal dos sócios... física, do patrimônio da pessoa jurídica

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração Fonte: Ministério Público de Minas... O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos

da pessoa jurídica extinta anormalmente”, afirmou a relatora... “A liquidação irregular da sociedade, traduzida pelo mero encerramento de suas atividades, configura ato ilícito e acarreta para seus sócios e diretores a responsabilidade pelo adimplemento dos débitos... Os ministros da Turma entenderam que a falta de inscrição do distrato social no Registro Público de Empresas Mercantis é irrelevante se for comprovada, por outros meios, a inatividade da empresa por período