Execução de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel em Notícias

na promessa de compra e venda... de compra e venda... Por fim, segundo o art. 18 do CDC , caso o fornecedor não consiga corrigir o erro e não entregue a área contratada conforme consta na promessa de compra e venda, o adquirente do bem imóvel poderá exigir

O fato de o instrumento de compra e venda ter sido firmado em data anterior ao próprio ajuizamento da ação de execução em que foi determinada a penhora do bem, deixou claro que não houve fraude à execução... A controvérsia enfrentada pelo STJ no recurso em comento ultrapassou a discussão acerca da necessidade de prévio registro da promessa de compra e venda para o manejo dos embargos de terceiro (Súmula 84... Por conta de tal fato, o STJ decidiu que mesmo que as chaves do imóvel ainda não tenham sido entregues ao compromitente comprador, o instrumento particular de compra e venda deve ser considerado para fins

do contrato de compra e venda... A companhia celebrou contrato de promessa de compra e venda com um particular, que permaneceu sob posse do imóvel e atrasou o pagamento da taxa de condomínio entre setembro de 1997 e maio de 1998... Em janeiro de 2006, esse contrato foi rescindido por decisão judicial, e o imóvel voltou à Cohab

de promessa de compra e venda e o promitente comprador tenha pagado o sinal... A realização de um negócio jurídico de compra e venda de imóvel é um ato complexo, que se desmembra em diversas fases — como, por exemplo, as fases de simples negociação, de celebração de contrato de promessa... Ainda que a compra do imóvel não se concretize por inadimplemento do comprador, é devida comissão de corretagem ao corretor que intermediou o referido negócio jurídico, se as partes tiverem firmado contrato de promessa de compra

do contrato de compra e venda... A companhia celebrou contrato de promessa de compra e venda com um particular, que permaneceu sob posse do imóvel e atrasou o pagamento da taxa de condomínio entre setembro de 1997 e maio de 1998... Em janeiro de 2006, esse contrato foi rescindido por decisão judicial, e o imóvel voltou à Cohab

a ser firmado com a construtora responsável, inclusive caso o seu interesse seja em realizar a venda do imóvel financiado... São muitos os empreendimentos que não conseguem ser finalizados e são entregues de forma irregular, tanto quanto a sua execução (obra), quanto a sua documentação (imóveis sem habite-se, sem individualização... Em imóveis prontos é importante verificar toda a especificidade do contrato, a evolução das parcelas, do débito, as taxas de juros menores (inclusive, estamos enfrentando o melhor cenário deste item)

Ou seja: o contrato de promessa de compra e venda aduz à "entrega da unidade a prazo e preços certos, determinados ou determináveis” (art. 43 da Lei 4.591 /64), o que descaracteriza a prestação de serviço... O STJ compreendeu que a construção de um imóvel em terreno próprio da incorporadora não gera o tributo em questão, pois a comercialização das unidades acontece por meio de contrato de compra e venda, e... A natureza de incorporação imobiliária direta para empreitada não muda nos casos em que os contratos de compra e venda de unidades são estabelecidos antes da conclusão da obra

Ou seja: o contrato de promessa de compra e venda aduz à "entrega da unidade a prazo e preços certos, determinados ou determináveis” (art. 43 da Lei 4.591 /64), o que descaracteriza a prestação de serviço... O STJ compreendeu que a construção de um imóvel em terreno próprio da incorporadora não gera o tributo em questão, pois a comercialização das unidades acontece por meio de contrato de compra e venda, e... A natureza de incorporação imobiliária direta para empreitada não muda nos casos em que os contratos de compra e venda de unidades são estabelecidos antes da conclusão da obra

No caso em comento, o consumidor ajuizou ação de indenização em face da construtora, devido a vício apresentado no imóvel objeto de promessa de compra e venda... do contrato... da quantia paga, o abatimento proporcional do preço e a reexecução do serviço), não se confundindo com o prazo prescricional a que se sujeita o consumidor para pleitear indenização decorrente da má-execução

de compra e venda de imóvel... No caso concreto as partes contratantes assinaram o instrumento de promessa de compra e venda, tendo havido a atuação efetiva da corretora para tanto... No caso em comento foi firmado um instrumento particular de compromisso de compra e venda de bem imóvel, onde constavam cláusulas prevendo que os promitentes vendedores, assim que recebessem da promissária