Férias Antecipadas em Notícias

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  • Corona Vírus e o Direito do Trabalho

    Notícias30/03/2020Soares e Vidal Advocacia e Consultoria
    Podem ser antecipadas as férias futuras, ainda que incompleto o período aquisitivo correspondente, com isso, o empregado que possuir menos de um ano trabalhado, poderá ter suas férias antecipadas, gozando-as... ao gozo das férias... Férias Coletivas As férias coletivas poderão ocorrer desde que sejam comunicados os trabalhadores com 48 horas de antecedência, não sendo necessário comunicar o Ministério da Economia ou o sindicato da
  • Atualizações Trabalhistas acerca da Pandemia do Coronavírus

    Notícias30/03/2020Bruna Galeas Tineo
    ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS INIDIVIDUAIS O empregador poderá antecipar as férias do empregado... integral da multa e dos encargos devidos. - Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, a suspensão da exigibilidade ficará resolvida, e as eventuais parcelas vincendas terão sua data de vencimento antecipada... CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS O empregador, a seu critério, poderá conceder férias coletivas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais, e o limite mínimo de dias corridos
  • MP traz novas regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública

    Notícias30/03/2020COAD
    A MP trouxe diversas regras "para preservação do emprego e da renda" dos trabalhadores, dentre elas as que permitem a concessão antecipada de férias futuras, o pagamento do adicional de um terço de férias... Informar data de início, quantidade de dias e se haverá a conversão de 1/3 das férias (" vender "férias); 4... Caso o empregado tenha" vendido férias "(abono pecuniário de férias), e o empregador deseje prorrogar esse pagamento, incluir também a rubrica"Estorno para prorrogação pgto. abono pecuniário de férias
  • Aspectos trabalhistas da MP 927/2020

    Notícias27/03/2020Renan Esteves dos Santos Nascimento
    Do Art. 6º ao 12º, a MP tratou sobre a antecipação das férias individuais e da possibilidade de concessão de férias coletivas, em virtude do estado de calamidade pública em saúde, flexibilizando as regras... entretanto, assevera que tal condição só poderá ser utilizada em caso de concordância dos empregados, por meio de acordo individual, com indicação expressa dos feriados antecipados e notificação antecipada... relativas ao pagamento da remuneração de férias e do adicional de 1/3 previsto na constituição , tanto quanto em relação ao prazo de notificação dos empregados sobre o período de gozo
  • Coronavírus: Veja tudo que o trabalhador deve saber sobre seus direitos na quarentena e pronto.

    Notícias24/03/2020Bruno Henrique Vaz Carvalho
    Quem trabalha na área da saúde poderá ter suas férias suspensas para retornar ao trabalho. A empresa poderá conceder férias antecipadas de períodos que ainda não foram trabalhados... Por exemplo: a empresa pode conceder 03 (três) meses de férias e o empregado não poderá ter férias pelos próximos 3 anos... Trata-se das férias, que poderão ser concedidas, com o requisito mínimo do empregado ser comunicado com antecedência de 48h. Sendo férias coletivas ou individuais
  • Medidas trabalhistas regulamentadas pela Medida Provisória n.927/2020

    Notícias24/03/2020Lis Mattos Alves
    ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS Poderá ser antecipada as férias individuais, ainda que o período aquisitivo não tenha sido transcorrido, devendo o empregador informar ao empregado com antecedência de... Havendo rescisão do contrato de trabalho, o empregador devera recolher os depósitos com exigibilidade suspensa, tendo sua data de vencimento antecipada para o prazo de 10 (dez) dias a contar da data do... O pagamento das férias, durante o referido estado de calamidade pública, poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias, e o do terço constitucional poderá ser
  • Medida Provisória 927/20 tem o artigo 18 revogado

    Notícias24/03/2020Wellienay Nascimento
    CAPÍTULO IV DA CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS Art. 11... Na hipótese prevista no caput , as eventuais parcelas vincendas terão sua data de vencimento antecipada para o prazo aplicável ao recolhimento previsto no art. 18 da Lei nº 8.036 , de 1990. Art. 22... benefício devido no mês de abril e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e II - a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada
  • Medida Provisória nº 927/2020

    Notícias24/03/2020Monteiro de Lima Advocacia
    CAPÍTULO IV DA CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS Art. 11... Na hipótese prevista no caput , as eventuais parcelas vincendas terão sua data de vencimento antecipada para o prazo aplicável ao recolhimento previsto no art. 18 da Lei nº 8.036 , de 1990. Art. 22... benefício devido no mês de abril e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e II - a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada
  • Síntese da Medida Provisória 927.

    Notícias23/03/2020Rozaria A. dos Santos
    As férias poderão ser concedidas de forma antecipada, ainda que o funcionário não esteja no período aquisitivo... férias... As férias serão de no mínimo 05 dias e o patrão poderá pagar as férias até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias e 1/3 de férias poderá ser pago de, após concessão das férias
  • Atualizações legislativas de 23/03/2020.

    Notícias23/03/2020Ana Carolina Pinheiro
    benefício devido no mês de abril e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada... Atenção: Pagamento das férias individuais... ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS. Lembra que as férias têm que ser anunciadas com um prazo de 30 dias antes da sua concessão, segundo a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
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