Fgts. Índice de Correção em Notícias

Revisão do FGTS A revisão do FGTS basicamente pede pela substituição da Taxa Referencial (TR), utilizada para correção monetária do Fundo de Garantia que a vários anos está zerado, por outro índice referencial... Diante deste problema está sendo solicitado a substituição da TR por outro índice que possa atingir a correção do montante com base nos avanços da inflação como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor... >>>ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento definitivo pelo STF , onde poderá haver modulação dos efeitos. 📰 VEJA TAMBÉM: Não perca tempo

A questão, portanto, é se a Taxa Referencial pode servir de índice de correção monetária para as contas de FGTS... Desde 1999, a taxa referencial de juros vem sendo sistematicamente menor do que a inflação apurada pelos índices de correção monetária, como o IPCA ou o INPC... Um pouco mais sobre a revisão do FGTS O assunto faz referência à correção monetária nas contas dos trabalhadores administradas pela Caixa Econômica Federal que é feita pela TR taxa referencial de juros

de correção monetária dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pelo IPCA-E, INPC, ou outro índice que efetivamente reflita a inflação atual... O Supremo Tribunal Federal julgará a ADIn 5090, que discute a constitucionalidade da aplicação do índice TR, para fins de correção monetária, aos depósitos de FGTS dos trabalhadores brasileiros... FGTS

Fonte:Jornal Contábil Nova correção do FGTS,entenda de uma vez Restituição do ICMS da conta de luz... A Revisão do FGTS está fundamentada pela ADI 5090 que não foi julgada ainda e que faz relação com outras decisões, neste caso positivas, no que se refere à problemática da TR (taxa referencial) como índice... de correção monetária

(SÚMULA 445, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/04/2010, DJe 13/05/2010) Súmula 459 A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador... (SÚMULA 210, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/05/1998, DJ 05/06/1998, p. 112) Súmula 249 A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS... (SÚMULA 398, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 07/10/2009) Súmula 445 As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial

Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses, incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉... No mesmo sentido, a Súmula Vinculante 42 do STF considera inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária, por afronta... O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Mato Grosso que definia o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro

Conheça os Materiais Jurídicos para Advogados com as melhores teses, incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉... do STJ, as condenações do ente público relativas à arrecadação de créditos de natureza tributária – no caso, o ICMS que deixou de ser repassado ao município – deverão ser atualizadas com os mesmos índices... A sentença – posteriormente confirmada pelo TJPR – também fixou a atualização do montante total pela taxa Selic e estabeleceu como marco inicial da correção o momento em que o Estado deixou, indevidamente

Atualmente a revisão do FGTS aguarda o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir a inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial e a aplicação de um novo índice de correção monetária... VEJA TAMBÉM: Nova Correção do FGTS - Material p/ Advogados - Atualizado 2021... ativas e inativas do fundo, atualizando a atual Taxa Referencial (TR) pela alteração por outro índice como o INPC ou IPCA-E

Nesse precedente, o Supremo fixou que o índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública deve ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), e não mais a Taxa Referencial... Conheça os Materiais Jurídicos para Advogados com as melhores teses, incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉... Para o TRF-2, o caso do Incra não se enquadra na tese fixada pelo STF no RE 870947 , uma vez que não se trata de título executivo omisso quanto ao índice a ser aplicado para compensação da mora, mas de

no § 6º deste artigo sujeitara o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice... quitação. 8 – A EMPREGADOR entrega ainda, neste ato, as guias de seguro desemprego, a comunicação de dispensa, e todos os demais documentos necessários para que o EMPREGADO faça o saque do saldo do FGTS... uma única parcela no dia 22/07/2021) 7 – O inadimplemento da parcelas indicadas no item 6 sujeitará a EMPREGADORA ao pagamento de multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês, e correção