Funçao Gratificada Percebida em Notícias

Constituem práticas de nepotismo, dentre outras: I - o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito da jurisdição de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro... assessoramento, em circunstâncias que caracterizem ajuste para burlar a regra do inciso anterior mediante reciprocidade nas nomeações ou designações; III - o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada... aproveitamento satisfatório de curso específico de desenvolvimento gerencial; III - aprovaçãoem Processo Seletivointerno de ampla divulgação; IV - As FCs e CJs da área de segurança institucional serão percebidas

restabelecimento da função gratificada suprimida e sua incorporação ao salário, mas deferiu o pedido sucessivo de pagamento da diferença entre a gratificação suprimida e as pagas após maio/2008... Contudo, em maio/2008, o Serpro, de forma unilateral, a suprimiu, ao que ele entendeu ilegal, tendo por base o artigo 7º , VI , da Constituição Federal e a Súmula nº 372/TST (percebida a gratificação de... O técnico contou que recebeu a GFC (gratificação função de confiança) de 1988 a 2008, em decorrência de seu cargo

restabelecimento da função gratificada suprimida e sua incorporação ao salário, mas deferiu o pedido sucessivo de pagamento da diferença entre a gratificação suprimida e as pagas após maio/2008... Contudo, em maio/2008, o Serpro, de forma unilateral, a suprimiu, ao que ele entendeu ilegal, tendo por base o artigo 7º , VI , da Constituição Federal e a Súmula nº 372/TST (percebida a gratificação de... O técnico contou que recebeu a GFC (gratificação função de confiança) de 1988 a 2008, em decorrência de seu cargo

restabelecimento da função gratificada suprimida e sua incorporação ao salário, mas deferiu o pedido sucessivo de pagamento da diferença entre a gratificação suprimida e as pagas após maio/2008... Contudo, em maio/2008, o Serpro, de forma unilateral, a suprimiu, ao que ele entendeu ilegal, tendo por base o artigo 7º , VI , da Constituição Federal e a Súmula nº 372/TST (percebida a gratificação de... O técnico contou que recebeu a GFC (gratificação função de confiança) de 1988 a 2008, em decorrência de seu cargo

no estado ou município, sejam elas funções gratificadas, gratificação percebida pelo governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito e secretários, excluídas as verbas de caráter indenizatório. 3... será o do órgão/ente de origem; c) Para efeito de cálculo de teto remuneratório devem ser incluídas quaisquer verbas de caráter remuneratório, a remuneração do órgão de origem e verbas legalmente percebidas... A consulta da PCR foi formulada nos seguintes termos: I) Qual o teto que deverá ser levado em conta na hipótese de acúmulo legal de cargos, empregos ou funções em diferentes esferas da federação

Porém, o servidor não comprovou ter 10 anos de trabalho com função gratificada, o que impede a incorporação ao salário... No processo, o servidor informa que sempre exerceu função gratificada, entretanto, ela havia sido suprimida em janeiro de 2011, causando-lhe desequilíbrio financeiro e ferindo o princípio de irredutibilidade... "Todavia, quando a gratificação for percebida por mais de 10 anos, ela adquire natureza definitiva, tendo o empregado o direito de tê-la incorporada a sua remuneração", ressaltou a relatora

Porém, o servidor não comprovou ter 10 anos de trabalho com função gratificada, o que impede a incorporação ao salário... No processo, o servidor informa que sempre exerceu função gratificada, entretanto, ela havia sido suprimida em janeiro de 2011, causando-lhe desequilíbrio financeiro e ferindo o princípio de irredutibilidade... "Todavia, quando a gratificação for percebida por mais de 10 anos, ela adquire natureza definitiva, tendo o empregado o direito de tê-la incorporada a sua remuneração", ressaltou a relatora

Porém, o servidor não comprovou ter 10 anos de trabalho com função gratificada, o que impede a incorporação ao salário... No processo, o servidor informa que sempre exerceu função gratificada, entretanto, ela havia sido suprimida em janeiro de 2011, causando-lhe desequilíbrio financeiro e ferindo o princípio de irredutibilidade... "Todavia, quando a gratificação for percebida por mais de 10 anos, ela adquire natureza definitiva, tendo o empregado o direito de tê-la incorporada a sua remuneração", ressaltou a relatora

Cuidou-se da concessão de função gratificada a servidor da própria empresa estatal, para justificar a boa-fé do edil nas atividades que elaborava... chefe da Agência Regional de Videira e na Câmara de Vereadores do Município, havia ilegalidade no ato, razão pela qual o condenou ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor da remuneração percebida... A defesa do vereador alegou que a lei orgânica local veda apenas o exercício cumulativo de cargos ou funções em entes da esfera municipal

Cuidou-se da concessão de função gratificada a servidor da própria empresa estatal, para justificar a boa-fé do edil nas atividades que elaborava... chefe da Agência Regional de Videira e na Câmara de Vereadores do Município, havia ilegalidade no ato, razão pela qual o condenou ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor da remuneração percebida... A defesa do vereador alegou que a lei orgânica local veda apenas o exercício cumulativo de cargos ou funções em entes da esfera municipal