Inscrição da Dívida Ativa. Redução em Notícias

O governador vetou o artigo que determinava que os valores inscritos na dívida ativa decorrentes de IPVA pagos à vista poderiam ter dispensa do pagamento de honorários, juros e multas, inclusive as moratórias... A medida atualizou o parcelamento máximo de cobrança de dívida ativa e corrigiu inconsistências na Lei 5.351 /08... autoriza o Poder Executivo a promover alterações no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e no Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a redução

Ainda, sua aplicabilidade ocorre aos créditos tributários não judicializados sob a administração da Secretaria Especial da Receita Federal, bem como a dívida ativa e aos tributos da União, autarquias e... Provisória 899 /2019 trouxe os requisitos e as condições para que a União realize negociação/transação com os seus devedores para resolução do litigio, com a concessão de descontos em créditos inscritos em dívida ativa... ativa que sejam classificados como irrecuperáveis ou de difícil reparação

adesão ao regime de empresas que estejam inadimplentes; irregulares no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; que tenham débito com a Fazenda Estadual; tenham sócios de empresas inscritas na Dívida Ativa... Ativa ou com inscrição cancelada ou suspensa por irregularidade fiscal; passivo ambiental em julgado; condenação por uso de mão de obra escrava ou análoga à escrava; ou não apresentem capacidade operacional... Nos casos de aço industrializado, a venda interna terá redução da base de cálculo do ICMS para 12%

em dívida ativa da União... Vedações A Portaria dispõe que é vedada a transação que envolva: – redução do montante principal do débito inscrito em dívida ativa da União; – multas de ofício por falta de retenção ou recolhimento de... ativa da União, cuja inscrição e administração incumbam ao referido órgão, conforme prevê a Medida Provisória 899 /2019

Eles foram denunciados por corrupção ativa e passiva, estelionato e formação de quadrilha... Em todos eles, sempre será possível à Administração sindicar e, em sendo o caso, anular a inscrição feita pelo candidato desonesto”, ressaltou. 30 MONOPÓLIO POSTAL PROCESSO: 333.828/SE RELATOR: Francisco... /1989 A saúde é direito universal e seus cuidados são da competência e dever de todos os entes públicos em todas as esferas de governo, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e programas e projetos de prevenção e redução de acidentes de trabalho... Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho Art. 22... CAPÍTULO II DO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO FÍSICA E PROFISSIONAL,PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO Art. 19

na dívida ativa... Dias Toffoli, chama a atenção para um fato inédito: a redução do número de processos judiciais pendentes no Brasil em 2018 (redução de 1 milhão de processos em relação a 2017, indicando que, entre 2017... Acabam chegando ao Judiciário títulos de dívidas antigas e, por consequência, com menor probabilidade de recuperação .”

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e programas e projetos de prevenção e redução de acidentes de trabalho... Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho Art. 22... CAPÍTULO II DO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO FÍSICA E PROFISSIONAL,PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO Art. 19

na dívida ativa... Dias Toffoli, chama a atenção para um fato inédito: a redução do número de processos judiciais pendentes no Brasil em 2018 (redução de 1 milhão de processos em relação a 2017, indicando que, entre 2017... Acabam chegando ao Judiciário títulos de dívidas antigas e, por consequência, com menor probabilidade de recuperação .”

ativa... A Medida regulamenta transações tributárias como uma ferramenta para regularização de débitos com o governo que poderá ser aplicada a dívidas cuja inscrição, cobrança e representação sejam de competência... Embora seja considerado o valor total para os descontos, as reduções ocorrem sobre as parcelas acessórias das dívidas (juros, multas e encargos), não atingindo o valor principal