Invasão de Parte do Terreno em Notícias

Artigo 113º (Invasão sobre Patentes, Marcas, Desenhos Industriais ou Países de Marcas de Origem) Uma pessoa que invade uma patente, marca comercial, design industrial ou país de origem serão punidas com... Contudo, nos casos em que uma pessoa que tenha sido condenada a uma pena suspensa a infracção durante o período de suspensão, a totalidade ou parte da sanção suspensa será acrescentado à pena para a nova... a um dever confiado por uma instituição, associação, organização, ou um funcionário da direção, apropria-se da propriedade do Estado ou de uma cooperativa de que ele ou ela é responsável, quer como parte

Nas ações de reintegração de posse que envolvam número indeterminado de ocupantes em situação irregular, é necessária a citação por edital para se formar relação processual entre as partes... Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao declarar insuficiente a forma como moradores de um terreno foram avisados de que deveriam deixar o local, em Carapicuíba (SP), para a construção... O relator no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, reconheceu que as ações possessórias relacionadas com invasões coletivas sempre trouxeram, além de preocupações sociais, dificuldades jurídicas causadas

Assim, o DNIT deixou de se opor ao pedido de usucapião, anotando que o autor passou “ a observar os limites da faixa de domínio – com correção dos pontos de invasão daquela faixa e, inclusive, redução... Segundo o Decreto Federal n.º 7.929 , de 2013, “ entende-se por faixa de domínio a porção de terreno com largura mínima de quinze metros de cada lado do eixo da via férrea ” (art. 1º, § 2º)... apenas sobre parcela do terreno e, pois, da susposta vantagem econômica a ser obtida com esta demanda – já que se pedia reconhecimento do domínio de 123.060,00m², posteriormente reduzido para 108.162,20

Permitiu a invasão e a ocupação durante anos a fio, nos quais houve sucessão de moradores, que iam transferindo seus ‘direitos’, na maior parte das vezes de forma onerosa, a outras pessoas que, por sua... Os mangues produzem a maior parte do alimento que o homem captura no mar... do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado

“O condomínio de lotes, segundo o Código Civil , é o conjunto dos terrenos e edificações caracterizado pela existência de partes exclusivas e partes comuns, juridicamente denominado de Condomínio Edilício... Entender a diferença entre lote em condomínio e loteamento fechado é fundamental para investir em terreno A compra de um terreno tem sido uma alternativa procurada por muitas pessoas... de representação da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) em Pernambuco, Felipe Borba Brito Passos, a maior preocupação dos proprietários de lotes é a segurança, seja pelo risco de invasão

Mas, éramos contra invasões... Na parte final da palestra, Cleuza Ramos Zerbini, esposa que acompanhou o parlamentar em toda sua luta pelos ideais que nortearam a vida de ambos, lembrou que acasa é o maior bem das famílias... Participávamos de pastorais sociais da Igreja Católica e adotamos outra postura", afirmou Zerbini ao explicar a ideia de optar pela compra de lotes de proprietários que quisessem vender terrenos, em vez

Além disso, o denunciado invadiu o terreno com intenção de ocupar terras da União, pois a área em que foi realizada a ampliação de varanda e da área de lazer é considerada terreno marginal de rio federal... 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG, que absolveu a parte... ré, proprietário de rancho no município de Passos/MG, da prática de crime ambiental de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, bem como do delito de invasão

Além disso, o denunciado invadiu o terreno com intenção de ocupar terras da União, pois a área em que foi realizada a ampliação de varanda e da área de lazer é considerada terreno marginal de rio federal... 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG, que absolveu a parte... ré, proprietário de rancho no município de Passos/MG, da prática de crime ambiental de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, bem como do delito de invasão

De acordo com os expositores, não existe boa-fé em quem invade terreno alheio - tanto assim é que os proprietários só invadiram, ao longo dos anos, terreno da União, nunca os terrenos vizinhos - nem em... Segundo Helen Ribeiro,"é preciso deixar claro que eventual demolição vai atingir apenas parte de alguns imóveis e não toda a edificação... Esse tipo de invasão é tão comum na região, que, segundo os peritos, foram encontrados 48 mil m² de ocupações irregulares no leito do reservatório, enquanto outros 16 mil m² ocupam áreas desapropriadas

Eles argumentaram que a invasão foi perpetrada em janeiro, por outras pessoas em imóvel vizinho, de propriedade do autor. Contudo, a petição alega que o grupo já, inclusive, deixou o local... Consta dos autos que Wilson Bonifácio Júnior, dono de imóveis rurais na região, pleiteou a retirada do “grupo de 100 invasores”, que teriam, em 27 de janeiro deste ano, derrubado cercas e ocupado o terreno