Justa Causa. 13º Salário Proporcional em Notícias

Conforme o processo, o autor foi contratado em agosto de 2008 para exercer a função de analista projetista e foi demitido sem justa causa em setembro de 2009... Ao reconhecer o vínculo de emprego, a sentença condenou a empresa ao pagamento de aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, e 13º salários integrais, entre outras verbas trabalhistas

Por isso, foi julgado improcedente o pedido de reversão da justa causa e de pagamento de aviso-prévio e demais verbas correlatas, como férias proporcionais +1/3 e 13º salário proporcional... Na petição inicial, o profissional discordou da justa causa aplicada, alegando que não cometeu falta grave que aponte para o justo motivo utilizado como base para a sua dispensa... No entendimento esposado, a falta se reveste de tanta gravidade que, uma vez detectada, é suficiente para a configuração da justa causa

Por isso, foi julgado improcedente o pedido de reversão da justa causa e de pagamento de aviso prévio e demais verbas correlatas, como férias proporcionais +1/3 e 13º salário proporcional... Na petição inicial, o profissional discordou da justa causa aplicada, alegando que não cometeu falta grave que aponte para o justo motivo utilizado como base para a sua dispensa... No entendimento esposado, a falta se reveste de tanta gravidade que, uma vez detectada, é suficiente para a configuração da justa causa

As verbas rescisórias devidas em caso de dispensa sem justa causa são: · Saldo de salário (correspondente aos dias trabalhados pelo empregado), · aviso-prévio (trabalhado ou indenizado e proporcional ao... tempo de serviço), · Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, · 13º salário, · liberação dos valores depositados no FGTS, acrescidos de multa de 40% O empregador deve pagar as devidas verbas... Importante destacar que o empregador não pode dispensar o empregado no mês da data base da categoria (do dissídio), sob pena de arcar com multa de um salário. @advdamaris

Art. 13... causa do empregado... Seção III Da redução proporcional de jornada de trabalho e de salário Art. 7º O empregador, durante o prazo previsto no art. 2º, poderá acordar a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário

Art. 13... causa do empregado... de trabalho, contado da data do término do período da garantia estabelecida na alínea b do inciso II do caput do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. § 1º A dispensa sem justa causa

A demissão sem justa causa, permiti que o trabalhador receba todos os seus direitos trabalhistas como férias vencidas e proporcional, 13º salário proporcional, saldo do salário e a multa do Fundo de Garantia... Você sabe qual a diferença entre demissão por justa causa e sem justa causa... Vamos mostrar para você neste texto, quando uma empresa pode demitir um funcionário por justa causa. Você vai poder conhecer melhor como funciona a demissão com ou sem justa causa

Art. 13. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei... perícias e avaliações em geral; c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias; d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços; e) patrocínio ou defesa de causas... gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa

Os direitos devidos serão: Saldo salarial (os dias de salário ainda não pagos); Aviso prévio indenizado ou trabalhado; Férias ainda não gozadas; 13º salário proporcional; Férias proporcionais; Indenização

13º salário proporcional; saldo de salário; autorizado o abatimento dos valores já pagos sob o mesmo título... A rescisão indireta ocorre quando o empregador dá causa à interrupção do contrato, provocando os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa... Assim, o magistrado acolheu o pedido do trabalhador e determinou ao empregador o pagamento de verbas rescisórias: aviso prévio indenizado proporcional; férias simples + 1/3; férias proporcionais + 1/3;