Fui demitido da FORD: quais direitos que eu tenho?

Publicado por Ana Carolina Nunes de Alencar

há 3 anos

Em 2021 a empresa anunciou o encerramento de suas atividades na região de Taubaté/SP e demais regiões. Os empregadores claramente ficaram aflitos diante da nova realidade. Contudo, a empresa não ficará isenta de pagar aos seus empregados todos os direitos devidos.

Os direitos devidos serão:

Saldo salarial (os dias de salário ainda não pagos);
Aviso prévio indenizado ou trabalhado;
Férias ainda não gozadas;
13º salário proporcional;
Férias proporcionais;
Indenização correspondente a 40% do FGTS, bem como o saque do FGTS e fornecimento das guias para o seguro-desemprego.

Ressalta-se que há previsão em lei acerca da demissão voluntária prevista no art.:

art. 477-B. Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.

Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista!

Obrigada.

Até mais!

Ana Carolina | Advogada

@a.carolinanunes