Locação Para Temporada em Notícias

Para o ministro, essa modalidade não estaria inserida no conceito de hospedagem, mas, sim, no de locação residencial por curta temporada... Para o colegiado, o sistema de reserva de imóveis pela plataforma digital é caracterizado como uma espécie de contrato atípico de hospedagem – distinto da locação por temporada e da hospedagem oferecida... Contrato atípico No campo normativo, Raul Araújo lembrou que a Lei de Locações considera aluguel para temporada aquele destinado à residência temporária do locatário, por prazo não superior a 90 dias

A maioria dos condomínios estabelece que os imóveis sejam utilizados somente para moradia dos proprietários ou para locação (aluguel) com natureza residencial, de longa duração... A todo momento novas plataformas são criadas para ofertar aluguéis de imóveis por curto período de tempo... LETÍCIA MOURA DE BRITO OAB/RS114302 E-mail: brito-dalpiaz@outlook.com https://linktr.ee/brito.advoc #BRITOADVOCACIA #LOCAÇÃO #AIRBNB #STJ #IMOBILIÁRIO #CONDOMÍNIO #LOCAÇÃOPORTEMPORADA #HOSPEDAGEM Fonte

Para haver a proibição, é necessário que esteja expresso na convenção do condomínio, no entanto... O relator, ministro Luis Felipe Salomão, votou contra a possibilidade de condomínios proibirem as locações por meio de plataformas digitais... Por entender que o Airbnb é um contrato atípico de hospedagem, não poderia ser enquadrado como um serviço residencial, sendo também diferente da modalidade de aluguel por temporada

“Esse processo talvez não seja bom para extrair abrangência maior porque existem diversas formas e modalidades de locação: pode ser só parte do imóvel, locação integral, locação por temporada... Nos moldes em que funcionam, os serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb — hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curta tempo e em contrato... propriedade Durante o julgamento, os ministros ressaltaram que o caso não proíbe a oferta e uso de serviços por plataformas como o Airbnb, ou mesmo que, por meio dele, sejam fechados alugueis por temporada

Para o ministro, essa modalidade não estaria inserida no conceito de hospedagem, mas, sim, no de locação residencial por curta temporada... Para o colegiado, o sistema de reserva de imóveis pela plataforma digital é caracterizado como uma espécie de contrato atípico de hospedagem – distinto da locação por temporada e da hospedagem oferecida... Contrato atípico No campo normativo, Raul Araújo lembrou que a Lei de Locações considera aluguel para temporada aquele destinado à residência temporária do locatário, por prazo não superior a 90 dias

Para o ministro, essa modalidade não estaria inserida no conceito de hospedagem, mas, sim, no de locação residencial por curta temporada... Para o colegiado, o sistema de reserva de imóveis pela plataforma digital é caracterizado como uma espécie de contrato atípico de hospedagem – distinto da locação por temporada e da hospedagem oferecida... Contrato atípico No campo normativo, Raul Araújo lembrou que a Lei de Locações considera aluguel para temporada aquele destinado à residência temporária do locatário, por prazo não superior a 90 dias

“Esse processo talvez não seja bom para extrair abrangência maior porque existem diversas formas e modalidades de locação: pode ser só parte do imóvel, locação integral, locação por temporada... Nos moldes em que funcionam, os serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb — hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curta tempo e em contrato... propriedade Durante o julgamento, os ministros ressaltaram que o caso não proíbe a oferta e uso de serviços por plataformas como o Airbnb, ou mesmo que, por meio dele, sejam fechados alugueis por temporada

“Esse processo talvez não seja bom para extrair abrangência maior porque existem diversas formas e modalidades de locação: pode ser só parte do imóvel, locação integral, locação por temporada... Proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito de propriedade de quem aluga seu imóvel regularmente." REsp 1.819.075 Fonte: Conjur www.bernardocouraadvocaciaimobiliaria.com... será impossível tentar represá-la para evitar que alcance o ponto em que já se encontra, inclusive

Em todos os casos, inexiste direito de propriedade (ou se segurança) para captar imagens e vigiar os hóspedes durante o período de aluguel por temporada... O hóspede ao acessar o site do AIRBNB e reservar a estadia realiza a reserva de uma locação por temporada e por isso as regras que devem reger a relação será da lei do inquilinato (Lei 8.245 /1991)... Na lei do inquilinato aplicável as locações por temporada, no Artigo 23 , inciso IX , determina que o locador caso precise fazer uma vistoria no imóvel, ou seja, caso deseje entrar no imóvel, o hóspede

Diante disso, determinou que o Condomínio se abstenha (i) de proibir a locação por temporada pela autora, inclusive pela plataforma Airbnb; (ii) de aplicar multas em decorrência das locações por temporada... O uso das plataformas digitais para aluguel de temporada, tais como AIRBNB, ganharam força nos últimos anos... Convém mencionar, que entendimento majoritário está sendo de que o condômino pode disponibilizar seu imóvel para as plataformas digitais de aluguel para temporada, desde que respeitadas as regras do Condomínio