Locacao de Imovel por Temporada em Notícias

Saindo de um longo período de pandemia, espera-se muita movimentação de imóveis para locação durante todo o ano... Normalmente é usada para quem deseja locar (por períodos curtos, temporadas, férias, etc.), mas quer fazê-lo diretamente com quem vai precisar do imóvel... “Outra questão importante, nesse caso por quem vai locar um imóvel para temporada e vai fazê-lo através de um site é verificar se aquele é mesmo o endereço digital correto do site que deseja

A locação de um apartamento por temporada não se confunde com contratos de hospedagem, caracterizados pela locação do imóvel junto com serviços... Portanto, não havendo unanimidade, a Câmara considerou nula a tentativa de alterar a convenção para proibir a locação dos imóveis por temporada, “bem como, qualquer decisão assemblear, neste sentido, sem... “A proibição efetuada pelo condomínio de locação por temporada das unidades autônomas restringe os direitos dos moradores, em especial o de usufruir do imóvel e, para tanto, a convenção do condomínio exige

Em uma recente decisão, uma juíza de Direito da cidade do Rio de Janeiro, deferiu tutela de urgência, permitindo a locação de imóvel em condomínio pela plataforma do Airbnb... ; (iii) de proibir a entrada, saída, gozo e fruição de todo e qualquer locatário do imóvel da autora, em razão de vínculo decorrente de locação por temporada, inclusive pela plataforma Airbnb... Diante disso, determinou que o Condomínio se abstenha (i) de proibir a locação por temporada pela autora, inclusive pela plataforma Airbnb; (ii) de aplicar multas em decorrência das locações por temporada

A locação de um apartamento por temporada não se confunde com contratos de hospedagem, caracterizados pela locação do imóvel junto com serviços... “A proibição efetuada pelo condomínio de locação por temporada das unidades autônomas restringe os direitos dos moradores, em especial o de gozar do imóvel e, para tanto, a convenção do condomínio exige... Portanto, não havendo unanimidade, a Câmara considerou nula a tentativa de alterar a convenção para proibir a locação dos imóveis por temporada, “bem como, qualquer decisão assemblear, neste sentido, sem

Advogada Laura Falsarella - área de Direito do Consumidor do Quagliato Advogados Os golpes de locação de imóveis para temporada, perpetrados por terceiros, têm ocorrido com bastante frequência, especialmente... Normalmente é usada para quem deseja locar (por períodos curtos, temporadas, férias, etc.), mas quer fazê-lo diretamente com quem vai precisar do imóvel... “Outra questão importante, nesse caso por quem vai locar um imóvel para temporada e vai fazê-lo através de um site é verificar se aquele é mesmo o endereço digital correto do site que deseja

“O tipo de aluguel contratado pelas plataformas digitais pode ser enquadrado na chamada locação por temporada, prevista na Lei de Locações... Âmbito federal Já no âmbito federal, o advogado informa que o Senado está processando o Projeto de Lei 7.485/15 para alterar a Lei de Locação, atualizando o regime de locação por temporada, incluindo nesta... Na mesma proporção que cresce a procura pelas plataformas para locação de imóveis para curta estadia, como o Airbnb, aumentam os desajustes que a popularização da novidade incita

Em decisão recente, STJ decide que os condomínios podem proibir que os proprietários aluguem seus imóveis por curta temporada... Vale informar que a decisão é especifica para o caso em tese, ou seja, se o seu condomínio não possuir essa regra, você pode continuar alugando seu imóvel por temporada, sem nenhum problema, conforme prevê... O relator da decisão, ministro Ricardo Villas Boas Cueva, entendeu que não há ilegalidade na decisão do condomínio que proíbe a locação, já que a mesma foi aprovada em assembléia por 2/3 dos participantes

Proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito constitucional de propriedade de quem aluga o seu imóvel.”... “Essa locação é a residêncial por temporada, compatível com a destinação do imóvel, e que por tal razão a condomínio tem a faculdade de, por maioria de votos, proibir ou permitir essa deliberação”, afirmou... O ponto também foi destacado no voto da ministra Nancy Andrighi, para quem a inclusão da vedação de locação por temporada via aplicativo não tem o propósito de alterar a destinação do imóvel, seja residencial

O prazo da locação para temporada não pode exceder 90 dias e o imóvel pode ou não ser mobiliado... Então todo o cuidado é pouco para que, por exemplo, as férias da família não sejam estragadas pela locação de imóvel inexistente em um local remoto que não era de conhecimento dos locatários... As locações “anuais” de imóveis utilizados para lazer, portanto, não se enquadram como locações para temporada e devem ser tratadas e contratadas como uma locação comum

A Justiça declarou a ilegalidade da prática de locação por temporada de imóvel residencial no Condomínio K Apartaments, em Goiânia... O condomínio foi representado na ação pelo escritório Carlos Camarota.Ao analisar o caso, o juiz explicou que, embora Lei 8.245 /91 regulamente a locação por temporada, essa previsão legal não autoriza... A proprietária de um imóvel do local ingressou com ação contra multa aplicada a ela por ter disponibilizado o imóvel para aluguel daquela natureza