Nova Lei dos Empregados Domésticos (L.c. nº 150/2015) em Notícias

Com isso, mais de um milhão de trabalhadores domésticos terão acesso aos benefícios previstos na Lei Complementar 150 /2015... A partir de 26/10, será disponibilizada nova versão do sistema para propiciar a geração do DAE - Documento de Arrecadação do eSocial (guia única)... O Módulo para cadastramento de empregador/trabalhador doméstico estará disponível a partir de 1º de outubro de 2015

"Trata-se de um trabalho invisível, oculto, de difícil fiscalização, vetado aos menores de 18 anos pela Lei Complementar 150 /2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, tendo em vista não... Ricardo Tadeu focou sua exposição no contrato de aprendizagem, previsto nos artigos 428 a 433 da CLT , que receberam nova redação a partir das disposições das Leis 10.097 /2000, 11.180 /2005 e 11.788 /... Por fim, Lira detalhou o trabalho realizado pelo MPT para garantir aos adolescentes aprendizes acidentados o retorno ao trabalho, a readaptação em uma nova função, a estabilidade no emprego até a aposentadoria

"Trata-se de um trabalho invisível, oculto, de difícil fiscalização, vetado aos menores de 18 anos pela Lei Complementar 150 /2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, tendo em vista não... Ricardo Tadeu focou sua exposição no contrato de aprendizagem, previsto nos artigos 428 a 433 da CLT , que receberam nova redação a partir das disposições das Leis 10.097 /2000, 11.180 /2005 e 11.788 /... Por fim, Lira detalhou o trabalho realizado pelo MPT para garantir aos adolescentes aprendizes acidentados o retorno ao trabalho, a readaptação em uma nova função, a estabilidade no emprego até a aposentadoria

"Trata-se de um trabalho invisível, oculto, de difícil fiscalização, vetado aos menores de 18 anos pela Lei Complementar 150 /2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, tendo em vista não... Ricardo Tadeu focou sua exposição no contrato de aprendizagem, previsto nos artigos 428 a 433 da CLT , que receberam nova redação a partir das disposições das Leis 10.097 /2000, 11.180 /2005 e 11.788 /... Por fim, Lira detalhou o trabalho realizado pelo MPT para garantir aos adolescentes aprendizes acidentados o retorno ao trabalho, a readaptação em uma nova função, a estabilidade no emprego até a aposentadoria

R – Hoje ainda não é possível recolher os tributos regulamentados por esta nova lei, pois a própria Lei Complementar número 150 /2015 fala que deverá ser regulamentado no prazo de 120 (cento e vinte) dias... No dia 01 de junho de 2015, entrou em vigor a Lei Complementar número 150 /2015 que regulamentou os direitos dos empregados domésticos, equiparando-os aos demais trabalhadores, já tratado em artigo anterior... /2015

Agora, a partir de junho de 2015, a Lei Complementar 150 completa a proteção ao trabalhador submetido à relação jurídica de trabalho doméstico, com destaques relevantes e que merecem reflexão. 1... Constata-se na evolução da legislação trabalhista um deslocamento na afirmação de que a nova relação inaugurada pela transformação dos meios de produção merecia atenção especial a fim de que a desigualdade... A Lei Complementar 150 evidencia a evolução na forma de proteção social que tem sido a característica histórica do direito do trabalho e da legislação trabalhista

por força do artigo 35 da Lei Complementar nº 150 /2015... Com a entrada em vigor da Lei Complementar 150 /2015, que instituiu o Simples Doméstico (Regime Simplificado de Pagamento de Encargos de Trabalhadores Domésticos), o vencimento foi antecipado para o dia... Os empregadores domésticos já podem emitir a GPS – Guia da Previdência Social do seu empregado doméstico com código de barras no site da Receita Federal do Brasil, e com a nova data de vencimento, que

de 1º de junho de 2015... O Instituto Doméstica Legal lançou a Cartilha PEC das Domésticas para esclarecer sobre os novos direitos e deveres dos empregados e empregadores domésticos, após a publicação da Lei Complementar 150... Segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, como é uma regulamentação nova, as pessoas ainda têm muitas dúvidas sobre as normas e os prazos de início da vigência

de 1º de junho de 2015... O Instituto Doméstica Legal lançou a Cartilha PEC das Domésticas para esclarecer sobre os novos direitos e deveres dos empregados e empregadores domésticos, após a publicação da Lei Complementar 150... Segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, como é uma regulamentação nova, as pessoas ainda têm muitas dúvidas sobre as normas e os prazos de início da vigência

Doméstica Legal lançou a Cartilha PEC das Domésticas para esclarecer sobre os novos direitos e deveres dos empregados e empregadores domésticos, após a publicação da Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015. A lei regulamentou a... Segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, como é uma regulamentação nova, as pessoas ainda têm muitas dúvidas sobre as normas e os prazos de início da vigência