Obrigação de Fazer Decorrente de Contrato de Compra e Venda em Notícias

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL HIPOTECADO, ATRELADO A OUTROS NEGÓCIOS JURÍDICOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES... AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERIDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL... Inexistindo provas do fornecimento de informação equivocada pela empresa vendedora, descabe a rescisão do contrato de compra e venda de caminhão com módulo de carga inadequado às necessidades da compradora

DESTAQUE: Na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel residencial não edificado, o adquirente não pode ser condenado ao pagamento de taxa de ocupação . Processo: REsp 1.954.457-GO , Rel. Min... Compra e venda. Imóvel residencial. Lote sem edificação. Utilização. Não ocorrência. Taxa de ocupação. Não cabimento... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR: Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela em face de operadora de plano de saúde pela recusa de cobertura de tratamento médico

Desconto bancário Constitui um contrato de compra e venda que é feito por endosso translativo e tem como comprador o banco... O preço do título é: a dedução dos juros (juros regressivos) contados da data da operação (contrato de compra e venda) até o vencimento e o valor da comissão. → o factoring não se confunde com o desconto... Possuem rigidez formal e são títulos causais. → Ex: conhecimento de transporte, de depósito e warrant. 6) Títulos de financiamento = prestação mista (obrigação de dar - $ - + obrigação de fazer)

Assim, é necessário que o Estado resguarde o direito à privacidade nas relações digitais, a evitar que o lucro obtido pela compra e venda de dados prevaleça sobre a dignidade da pessoa humana... de dados pessoais, essencial à proteção da privacidade, e primazia da boa-fé e função social do contrato... As consequências decorrentes da exposição de dados pessoais devem ser analisadas de dois prismas diferentes

Assim, segundo o relator, é predominante o entendimento de que a novação decorrente da concessão da recuperação afeta somente as obrigações da recuperanda devedora principal , constituídas até a data do... A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem com a venda do veículo, em 2006... de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de trânsito cometidas posteriormente

Obrigação de fazer. Cômputo do prazo. Natureza processual. Dias úteis. Art. 219 do CPC... Destaque O prazo de cumprimento da obrigação de fazer possui natureza processual, devendo ser contado em dias úteis... Desse modo, não pode o devedor adquirir novo bem de família com os recursos provenientes da venda de bem de família anterior para, posteriormente, se furtar ao adimplemento da dívida contraída com a compra

Sim, todas as compras que fazemos no meio virtual, trata-se de contratos, a maioria se adesão, pautados pelo Código de Defesa do Consumidor... Muitas dores de cabeça poderiam ser evitadas caso o consumidor procurasse saber tudo sobre aquela empresa antes de fazer qualquer compra. Assim, o que os consumidores não esperavam, aconteceu... capital social na liquidação da sociedade. § 3º As cláusulas penais dos contratos unilaterais não serão atendidas se as obrigações neles estipuladas se vencerem em virtude da falência. § 4º (Revogado)

Nenhum lucro será atribuído a um estabelecimento permanente pelo simples fato da compra de bens ou de mercadorias, por esse estabelecimento permanente, para a empresa. 5... à sua visita a um Estado Contratante, residente do outro Estado Contratante e que permanecer no primeiro Estado mencionado com o único fim de aí prosseguir seus estudos ou sua formação, receber para fazer... quando uma pessoa - que não seja um agente independente ao qual se aplique o parágrafo 6 - atue por conta de uma empresa e tenha e exerça, habitualmente, em um Estado Contratante, poderes para concluir contratos

dos aluguéis, abre-se a possibilidade de a locadora ajuizar a ação de despejo, da mesma forma que, se houvesse, por exemplo, a mora no pagamento dos produtos adquiridos em virtude do contrato de compra e venda... e venda, seriam aplicáveis as regras específicas desse instituto jurídico, com a possibilidade de propositura da competente ação de cobrança... de concretizar e viabilizar sua finalidade econômica, de modo que as relações jurídicas dele decorrentes serão regidas pela Lei n. 8.245 /1991

Em síntese, à procuração em causa própria não pode ser atribuída a função de substituir, a um só tempo, os negócios jurídicos obrigacionais (p.ex. contrato de compra e venda, doação) e dispositivos (p.ex... No caso, trata-se de "sociedade cooperativa que tem por objeto social o desenvolvimento científico e tecnológico de pesquisa agropecuária e aufere receitas decorrentes da venda dos seus produtos (sementes... riscos advindos da compra dos créditos da empresa faturizada