Omissão de Formalidade Que Constitui Elemento Essencial em Notícias

entes pudesse acarretar o perecimento de um bem ou frustração de uma meta social essencial ao Estado... comum às várias entidades, sem que o exercício de uma venha a excluir a competência de outra, que pode assim ser exercida cumulativamente (art. 23); (d) concorrente, cujo conceito compreende dois elementos... com a relevância do bem tutelado nas ações de medicamentos a aplicação do disposto no art. 77 , inciso III , do CPC , pois, no caso em análise, a vida e a saúde devem sobrepor-se sobre a aludida formalidade

Quando regularmente aprovado, o balanço goza de presunção de verdade, de tal modo que o Fisco só pode deixar de considerar os elementos dele decorrentes, se fundamentado na violação das formalidades legalmente... Até lá, são meros projetos, propostas ou elementos técnicos, que não apresentam o caráter de atos jurídicos perfeitos e acabados... Perante terceiros, as contas do exercício, quando devidamente elaboradas, tornam-se uma ferramenta essencial para que seja avaliada a situação financeira e os resultados da empresa, indispensável para

De acordo com a Lei 4.717 /65, art. 2º , b, o vício de forma "consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato"... A prática de um ato fora das atribuições legais constitui uma espécie de abuso de autoridade chamado de excesso de poder... Em sentido amplo, inclui as formalidades que devem ser obedecidas para que o ato administrativo tenha existência, validade e exeqüibilidade

de administração, do conselho fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária, tenham conhecimento pessoal de ato ou fato relevante e constatem a omissão... companhia determinar, nos termos de disposição estatutária ou editalícia, que seus acionistas efetuem o depósito prévio dos respectivos instrumentos de mandato, a entrega antecipada de tais documentos constitui

Para ensejar o reconhecimento, como entidades familiares, de referidas uniões patenteadas pela vida social entre parceiros homossexuais, é de rigor a demonstração inequívoca da presença dos elementos essenciais... Salienta que o menor foi adotado com quase 2 anos de idade, mediante procedimento que observou todas as formalidades legais, ocasião em que foi retirado de um abrigo de menores, para ser acolhido no lar... Eis, então, o direito ao refúgio afetivo (Direito de família: elementos críticos à luz do novo código civil brasileiro. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 123, 317/318