Pedido de Liminar Para Autorizar o Uso de Bem Público em Notícias

A atuação foi necessária depois de os responsáveis pelas construções irregulares ignorarem notificações de desocupação do local, que é bem público de uso da população... A Subseção Judiciária do Piauí acolheu a ação da AGU e concedeu liminar para autorizar a demolição das seis barracas, assim como a retirada de cercas ou qualquer empecilho que impeça o acesso da população... “Não restam dúvidas de que tal situação de descaso e afronta para com o ordenamento jurídico não pode perdurar, sob pena de causar maiores transtornos para a população em um futuro próximo, bem como ao

da legalidade, bem como do acesso através de concurso público - não exsurgem das razões recursais elementos capazes de caracterizar o periculum in mora indispensável para a suspensão da decisão agravada... É vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais... - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro -------------------------------------------------------------------------------- Concluso ao Magistrado (a) FLAVIO OLIVEIRA LUCAS em 01/03/2018 para Decisão SEM LIMINAR

A juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha, em sua decisão, lembrou que a competência para autorizar e reconhecer cursos superiores é da União... Para que estados e municípios tenham acesso aos cursos do Formação pela Escola , os gestores devem fazer o pedido nos planos de ações articuladas (PAR)... O ensino a distância ganha essa característica e se expande graças ao uso das tecnologias

No entanto, o pedido liminar para o bloqueio do valor foi negado pela Justiça Federal em Paulo Afonso... Bloqueio de bens – Nos casos em que há enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos, o MPF requer a indisponibilidade de bens dos acionados para resguardar a devolução dos valores à Administração... por autorizar, em 2012, pagamentos fora da cobertura contratual à MFP construtora

Sustenta que a Reforma"assim o fez ao alterar os artigos 790-B , caput e parágrafo 4º, e 791-A, parágrafo 4º, da CLT , e autorizar uso de créditos trabalhistas auferidos em qualquer processo, pelo demandante... Normas, estas, que tratam do concurso público para a entrância para a carreira de notário e registrador”... sustentação do Ministério Público e a igualdade no prazo para sustentação oral apenas ao Ministério Público como parte

Sustenta que a Reforma"assim o fez ao alterar os artigos 790-B , caput e parágrafo 4º, e 791-A, parágrafo 4º, da CLT , e autorizar uso de créditos trabalhistas auferidos em qualquer processo, pelo demandante... O Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu, em parte, a medida liminar Em discussão: saber se o Ministério Público possui autonomia financeira; se a Defensoria Pública estadual tem as mesmas garantias... PGR: pela procedência do pedido

de medida liminar, em favor de todas as mulheres presas preventivamente que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães de crianças sob sua responsabilidade, bem como em nome das próprias... Com maior razão, penso eu, deve-se autorizar o emprego do presente writ coletivo, dado o fato de que se trata de um instrumento que se presta a salvaguardar um dos bens mais preciosos do homem, que é a... :DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA ADV.(A/S) :DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARÁ AM. CURIAE. :DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV

Assim, concluiu o juiz: "Inaceitável autorizar o réu a utilizar dos estudantes, com base na confiança que depositam nos professores, para servirem ao seu interesse... Diante disso, o magistrado deferiu o pedido de tutela de urgência do autor e determinou ao SINPRO/DF a suspensão da veiculação da referida cartilha em qualquer meio (eletrônico ou físico), bem como a veiculação... O juiz titular da 14ª Vara Cível de Brasília proferiu decisão liminar em desfavor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal - SINPRO/DF, suspendendo a veiculação da cartilha “Atividades Pedagógicas

“A delegação presente na lei de criação da agência não é um cheque em branco para que ela possa agir como bem entender”, afirma... A seu ver, o conteúdo da resolução é desproporcional, e o Poder Público, ao invés de impedir uma atividade econômica, tem outros meios – entre eles o publicitário –para tornar o cigarro menos atraente... Quanto ao pedido de inconstitucionalidade da resolução, a relatora destacou que, a despeito do direito fundamental à liberdade de iniciativa, o Estado pode impor condições e limites para exploração de

O juiz Fernando Antônio Medina de Lucena, da Vara Única da Comarca de Horizonte, deferiu pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela de urgência determinando que a empresa Guilherme Rangel Lustosa... Fonte e Foto: Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará Assessoria de Comunicação Social Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) Fone: (... para ocorrer no Parque de Vaquejadas Estrelas, ou outro evento semelhante que envolva maus tratos e crueldade a animais