Presunção de Dependência Econômica em Notícias

"Além disso, tanto o teor da Lei 3.373 /58, como o histórico retro mencionado, acerca da situação da mulher na sociedade pré Constituição de 1988, evidenciam claramente a presunção de dependência econômica... Afinal, a presunção de incapacidade para a vida independente em favor das filhas dos servidores não mais se sustenta com o advento da nova ordem constitucional... maiores de vinte e um anos, não se revelando razoável, exceto se houver dúvida no tocante à lisura da situação das requerentes no momento da solicitação da pensão, exigir que faça prova positiva da dependência

Processo 0030611-06.2012.4.03.6301/SP (tema 226): “a dependência econômica do cônjuge ou do companheiro relacionados no inciso I do artigo 16 da Lei 8.213/91, em atenção à presunção disposta no §4º do

R: O parceiro homoafetivo também é considerado como dependente de segurado, inclusive com presunção de dependência econômica, tendo em conta que essa relação afetiva entre pessoas do mesmo sexo também... Todavia, o STJ vem entendendo ser presumida a dependência econômica daquele que vive em união homoafetiva com o segurado do INSS, estendendo-lhe os mesmos direitos do cônjuge ou companheiro, inclusive

Segundo o magistrado , no que tange à alegação de não comprovação de dependência econômica, “deve-se frisar que tal condição não se mostra essencial à análise do pedido veiculado na inicial, uma vez que... comprovado o vínculo matrimonial, por presunção legal, esta não exige a sua efetiva comprovação”

Dependência econômica. Presunção relativa. Ônus da prova... Na concessão de pensão civil a menor sob guarda, há presunção relativa (juris tantum) de dependência econômica entre o instituidor e o beneficiário, que pode ser afastada caso sejam apresentadas pela Administração... provas que descaracterizem a relação de dependência

“É o que se sucede nos autos, presumida a dependência afetiva e econômica do filho brasileiro perante seus pais biológicos, aqui havidos na condição de refugiados... relator do processo, desembargador Johonsom Di Salvo, explicou que as normas brasileiras garantem ao estrangeiro o direito de se fixar no país, caso mantenha filho brasileiro sob sua guarda, tutela ou dependência econômica... econômica ou socioafetiva

“É o que se sucede nos autos, presumida a dependência afetiva e econômica do filho brasileiro perante seus pais biológicos, aqui havidos na condição de refugiados... processo, Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, explicou que as normas brasileiras garantem ao estrangeiro o direito de se fixar no país, caso mantenha filho brasileiro sob sua guarda, tutela ou dependência econômica... econômica ou socioafetiva

A decisão alcança as empregadas contratadas pelo shopping assim como as das lojas localizadas em suas dependências... Além disso, o fato “de não se tratar de direito de natureza fundamental, afasta a presunção de que a conduta tenha gerado dano moral de ordem coletiva”... Ao ajuizar a ação, o MPT sustentou que, apesar de o shopping não ser o contratante direto dos empregados que trabalham nas lojas, ele aufere vantagem econômica em razão das vendas, e que a obrigação de

Observou, por fim, que o convite referente à palestra se deu em razão do exercício do cargo de deputado federal ocupado pelo acusado, a fim de proceder à exposição de visão geopolítica e econômica do País... As declarações, ainda que dadas fora das dependências do Congresso Nacional e eventualmente sujeitas a censura moral, quando retratam o exercício do cargo eletivo, a atuação do congressista, estão cobertas... É do entendimento da Corte que,"ainda que graves, fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de não culpabilidade (art. 5º , inciso LVII , da CF )” ( HC nº 147.192

Quanto ao dano material, ficou estabelecido que, em função de se tratar de família de baixa renda, o que atrai a presunção de dependência econômica em relação ao trabalhador, deverá ser paga pensão mensal... O pensionamento será devido até a data em que ele completaria 25 anos de idade, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao estabelecer que a relação de dependência econômica diminui