Pensão por Morte em Notícias

A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o qual considerou que, como os filhos já recebiam pensão por morte, não ficou demonstrada situação excepcional que permitisse a liberação... "Ora, a morte do genitor já impõe, naturalmente, uma reestruturação das condições financeiras do núcleo familiar, não havendo motivo para se exigir, além das razões já postas em juízo, outras justificativas

PENSÃO POR MORTE MUDOU COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA Após a reforma da Previdência de 2019 , o cálculo da pensão por morte mudou... QUEM TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado que morreu, que podem ser cônjuge ou companheiro, filhos, enteados e/ou pais O pagamento do benefício... Em agosto e setembro, serão julgados os recursos que tratam de pensão por morte. Atualmente, há 37,8 mil processos do tipo no CRPS

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso e condenou o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) a indenizar uma família pela morte... A indenização por danos morais foi fixada em R$ 100 mil para cada um dos requerentes – a esposa e os três filhos –, além de pensão mensal para a viúva, no valor de 2/3 do ganho mensal da vítima

Cada um dos requerentes - a esposa e os três filhos - receberá R$ 100 mil por danos morais, além de uma pensão mensal para a viúva equivalente a 2/3 do ganho mensal da vítima... O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em favor de uma família e condenou o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) a indenizar os familiares pela morte de um homem em um acidente

PENSÃO – PENSÃO POR MORTE Reforma previdenciária: critérios de cálculo para a pensão por morte ADI 7.051/DF , relator Ministro Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 23.6.2023 (sexta-feira)... Desse modo, a instituição da pensão por morte deve considerar, além da necessidade dos dependentes, a possibilidade real do sistema de arcar com esse custo... DIREITO PREVIDENCIÁRIO – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – PENSÃO POR MORTE – CRITÉRIOS DE CÁLCULO – REFORMA PREVIDENCIÁRIA – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – SISTEMA REMUNERATÓRIO – PROVENTOS E

O colegiado justificou a decisão em favor da viúva “uma vez que a morte do marido a privou da condição de se sustentar dignamente, já que ela não exerce atividade remunerada”... A família do trabalhador também deverá receber pensão mensal de R$ 1.316,00 como indenização por danos materiais (valor que corresponde a 70% da remuneração do falecido), a ser realizada desde a data do

O que ocorre é que quando falamos de direitos a benefícios previdenciários como a pensão por morte, por exemplo, é necessário que o casal tenha ao menos 2 anos de relacionamento e realize a comprovação

A jurisprudência tem entendido que a obrigação de pagamento de pensão pode recair sobre os avós em caso de morte ou insuficiência financeira dos pais... Primeiramente, sob o viés jurídico é importante relembrar o que são os alimentos avoengos, ou seja, a pensão paga pelos avós... duplicidade de pagamentos, contudo, pode ser contestado com a definição de que a responsabilidade dos avós é subsidiária e, portanto, os valores por eles pagos seriam complementares e não substitutos da pensão

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) validou as regras de cálculo que reduziu a pensão por morte de segurados do REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) ou de servidores públicos federais; o plenário, por... Antes, a pensão por morte correspondia a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia, ou a que teria direito, se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento... A entidade questionou a redução do valor das aposentadorias por invalidez a partir da reforma da Previdência, o que repercute na PENSÃO POR MORTE quando o segurado falecer ainda em atividade

A entidade alegou que houve redução desproporcional da pensão por morte, apontando assim uma inconstitucionalidade na referida emenda... Com a emenda constitucional 103 /2019 ficou estabelecido no artigo 23 que a pensão por morte será de 50% do valor da aposentadoria, acrescentando 10% por cada dependente, o que gerou indignação por grande... A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da mudança constitucional que alterou o pagamento de pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)