Requerimento de Dilação de Prazo em Notícias

“O magistrado poderá priorizar o andamento dos processos já distribuídos ao invés de deferir dilações de prazos ou avaliar outros pedidos que não demandem decisões”, disse... Anteriormente, o caminho desses inquéritos previa sempre a intervenção de um juiz, mesmo que não fosse formulado qualquer requerimento ou representação que exigisse a atuação do magistrado... De acordo com esse novo método, o inquérito policial, após o prévio registro, somente será enviado ao juiz se houver novas denúncias, queixas, requerimentos ou representações que demandem atuação jurisdicional

É possível a dilação probatória no IRDR, inclusive com oitiva de pessoas ou entidades com interesse na resolução da questão, e é obrigatória a participação do Ministério Público... prestações anteriores ao ajuizamento e as vencidas no curso do processo. - Usucapião extrajudicial: Alterando a Lei de Registros Publicos (Lei nº 6.015 de 1973), o Novo CPC prevê a possibilidade de requerimento... Caso contrário, ou não havendo comparecido uma das partes, tem início o prazo de 15 dias para contestação. - Provas : O art. 139, VI confere ao juiz o poder, além de dilatar prazos processuais, de modificar

Após a oitiva da parte contrária (no prazo de 24 horas) e não havendo necessidade de dilação probatória, a questão poderá ser decidida pelo magistrado antes da realização da audiência... Enunciado 8 PRAZOS PROCESSUAIS. CONTAGEM... Neste caso, a exceção deverá ser apresentada com a devida justificativa e requerimento específico de apreciação antecipada. 3

Os prazos para as partes se manifestarem ao longo da instrução devem ser considerados dilatórios, fazendo-se necessário requerimento expresso de prorrogação do prazo pela parte interessada, de acordo com... A expressão questão de direito dever ser compreendida como causas que não demandem dilação probatória, em especial de natureza testemunhal e/ou pericial... Os prazos processuais devem ser contado em dias úteis, nos termos do art. 291 do CPC/15 , em face da inexistência de vedação expressa contida nas leis que tratam dos Juizados Especiais

O réu (…) tem o direito público subjetivo de ser julgado, pelo Poder Público, dentro do prazo razoável, sem demora excessiva nem dilações indevidas... Prazo Razoável – Direito à Prestação Jurisdicional sem Dilações Indevidas. Porto Alegre: Síntese, 2003. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil... Ressalta o Ilustre Ministro Celso de Mello no RTJ 187/933-934: “O JULGAMENTO SEM DILAÇÕES INDEVIDAS CONSTITUI PROJEÇÃO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL – O direito ao julgamento, sem dilações, indevidas

Os prazos para as partes se manifestarem ao longo da instrução devem ser considerados dilatórios, fazendo-se necessário requerimento expresso de prorrogação do prazo pela parte interessada, de acordo com... A expressão questão de direito dever ser compreendida como causas que não demandem dilação probatória, em especial de natureza testemunhal e/ou pericial... Os prazos processuais devem ser contado em dias úteis, nos termos do art. 291 do CPC/15 , em face da inexistência de vedação expressa contida nas leis que tratam dos Juizados Especiais

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, requereu ao TJRS a dilação/suspensão dos prazos processuais, até que se encerrem os movimentos grevistas deflagrados pelos bancários.A medida visa evitar sérios... diretorias do Banrisul, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal que seja preservado o atendimento bancário nos casos em que esteja envolvido o pagamento de alvarás judiciais.Conforme Breier tal requerimento

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, requereu ao TJRS a dilação/suspensão dos prazos processuais, até que se encerrem os movimentos grevistas deflagrados pelos bancários.A medida visa evitar sérios... diretorias do Banrisul, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal que seja preservado o atendimento bancário nos casos em que esteja envolvido o pagamento de alvarás judiciais.Conforme Breier tal requerimento

por oficial de justiça (citação por hora certa); 3- a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria ; 4- o dia útil seguinte ao fim da dilação... Contagem do prazo O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da... Fonte"Sqinodireito" Fabio Rodrigues de Carvalho" Não deixe de conferir meu E-book sobre prazos https://pages.hotmart.com/r4697657d/51-dicas-sobre-prazos-no-código-de-processo-civil-modulo-1/

Aos interessados convocados por carta ou pela imprensa é assegurado o direito de solicitar esclarecimentos e diligências, concedendo-se para os requerimentos também o prazo de quinze dias, que é o comum... Vários os documentos que acompanham o requerimento, sendo o primeiro deles a ata notarial lavrada por tabelião, sobre o histórico do imóvel... Todavia, não se retira o direito de agir judicialmente, com o ajuizamento da ação, o que permitirá maior dilação de prova, conforme está garantido no parágrafo 9º: “A rejeição do pedido extrajudicial não