Responsabilidade do Proprietário do Veículo em Notícias

tributária para o pagamento do IPVA diante da ausência de lei de âmbito nacional com normas gerais sobre o tributo e, ainda, da qualidade de proprietário de veículo automotor... veículo alienado... Luiz Fux, afirmou que compete à Corte decidir, à luz da Constituição Federal , se os estados e o Distrito Federal podem, no âmbito de sua competência tributária, imputar ao credor fiduciário a responsabilidade

Destaco que Geovani Paulo Paulino Júnior é o proprietário do veículo que foi utilizado para levar a vítima até o local onde ela foi morta e teve seu corpo ocultado, bem como os supostos autores estariam... Não se mostram, neste momento, aptas suas declarações para exonerá-lo de eventual responsabilidade penal, diante dos indícios de prova até então colhidos... embarcou no veículo, no momento em que suposto autor do crime desembarcou do veículo com a vítima, em local ermo, começaram a brigar, ao que parece, nada fazendo para que as supostas agressões cessassem

Residências, lojas, veículos ou vias públicas. Possibilidade. Tema 1144. DESTAQUE 1... Ramo do Direito - DIREITO AMBIENTAL Tema Responsabilidade por dano ambiental. Município. Legitimidade passiva. Omissão fiscalizatória. Canil particular clandestino. Maus-tratos de animais... Seguiu-se à orientação de que para a incidência da causa de aumento não importava o local em que o furto fora cometido, em residências, habitadas ou não, lojas e veículos, bem como em vias públicas

O proprietário afirma que o incêndio foi provocado por falhas no sistema elétrico do veículo, pois, ao levá-lo anteriormente para as revisões programadas na concessionária, já havia relatado defeitos no... Outro ponto destacada pela desembargadora é que a concessionária, ao ser notificada, repassou a responsabilidade para a fabricante que não se manifestou... Menos de dois anos após comprar um carro, um consumidor foi surpreendido com fogo no motor enquanto dirigia o veículo em Cuiabá

A finalidade da Lei n. 8.009/1990 é proteger a residência do casal ou da entidade familiar por dívidas contraídas pelos "cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam" art... Não é, portanto, o objeto de comercialização da pessoa jurídica em recuperação judicial, mas o aparato, seja bem móvel ou imóvel, necessário à manutenção da atividade produtiva, como veículos de transporte... Acrescentou, no entanto, que a responsabilidade dos sócios, conforme a interpretação dada pelo STJ ao art. 135, III, do CTN, no REsp 1.746.007 , Rel

Responsabilidade solidária. Presunção de renúncia. Inexistência... Responsabilidade civil ou penal. Cabimento em tese. Danos provocados no exercício da atividade. Análise casuística... DESTAQUE: O estacionamento de veículo em vaga reservada à pessoa com deficiência não configura dano moral coletivo . Processo: RMS 67.108-MA , Rel. Min

Na forma da jurisprudência do STJ, só o registro da escritura definitiva de compra e venda autoriza o reconhecimento da ausência de responsabilidade tributária do proprietário vendedor do imóvel "razão... Responsabilidade solidária. Presunção de renúncia. Inexistência... DESTAQUE O estacionamento de veículo em vaga reservada à pessoa com deficiência não configura dano moral coletivo

Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco. Incidência. Art. 927 do Código Civil... geral (de responsabilidade objetiva) inserta no parágrafo único do art. 927 do Código Civil... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia centra-se em saber se a montadora de veículos que, ao ensejo de promover o lançamento de um produto no mercado, expede convites a determinados jornalistas para

Responsabilidade pelas taxas de condomínio. Adquirente do imóvel... Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco. Incidência. Art. 927 do Código Civil... A montadora de veículo comprometeu-se a promover o serviço de hospedagem e, no que importa à controvérsia, o de transportes aéreo e rodoviário em favor do grupo de jornalistas, a serem prestados não de

Posteriormente o proprietário do hotel mudou a versão... Ele relatou que Ted havia sido furtado em seu veículo em frente a uma padaria, o que também não se confirmou por meio de testemunhas e câmeras de segurança... E como esta responsabilidade se distingue dos danos morais, causadores dos sofrimentos psíquicos, eles também são cabíveis neste caso”, completou Velloso