Segunda Via da Certidão Para Efeitos de Averbação em Notícias

XX, valerá para todo tipo de dúvida registral, não se restringindo à imobiliária; e c) valerá também para os títulos sujeitos à averbação... CSM, notadamente o de se garantir que a via original seja a registrada, e não para permitir um melhor exame do título... Conselho Superior da Magistratura, verifica-se que os principais fundamentos para a exigência da apresentação da via original do título são: a) sem a apresentação da via original, se a recusa do registrador

XX, valerá para todo tipo de dúvida registral, não se restringindo à imobiliária; e c) valerá também para os títulos sujeitos à averbação... Fl.41: Ante as razões expostas, defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para juntada da certidão de objeto e pé do processo nº 0059125-23.2013.8.19.0038 , bem como para manifestação acerca das informações... -0, 12.439-0/6, 13.820-0/2,16.680-0/4 e 17.542-0/2 7 Petição de suscitação com os motivos da recusa e certidão de que tem em seu poder a via original do título arquivada em classificador na Serventia

Registro civil de pessoas jurídicas - pedido de providências - averbação da Ata de Assembleia Geral - descumprimento do artigo 19, a, do Estatuto Social - pedido que deve ser formulado na via judicial... Deste modo, tudo leva a crer que a devedora fiduciante reside no local em que procurada, que é o mesmo fornecido no extrato juntado às fls. 53/54, e está dolosamente se ocultando para evitar os efeitos... Por cópias das certidões de nascimento e óbito, juntamente com a cópia da certidão nº 2729/2014 do INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT, da qual foi possível a obtenção do número da cédula

O Ministério Público opinou pelo indeferimento da retificação na via administrativa, devendo os interessados buscarem as vias ordinárias para a solução da questão... determinado na mencionada decisão, realizando a averbação pretendida, independentemente da juntada de duas vias originais das alterações sociais, evitando eventual prejuízo ao requerente... Diante da certidão retro, intime-se a parte autora para comprovar o cumprimento do mandado, em dez dias

A douta Promotora opinou pelo deferimento do pedido de providência (fls.264/266), no sentido de cancelar a segunda arrematação (R-11) e seus efeitos. É o relatório. DECIDO... O diligente Oficial asseverou que o óbice imposto à averbação, decorreu do fato de não poder realizar partilha extrajudicialmente, com base tão somente na certidão de casamento, onde consta a separação... Deste modo, deve proceder a averbação da sentença emanada do Juízo competente para obter o provimento administrativo pleiteado

Será temerária uma solução simplista, que não atente para a possibilidade de prevalecer o direito inscrito na segunda matrícula. É discutível? Sim... Dessume-se que a averbação nº 1 (referente a uma suposta estrada) já constava das matrículas abertas anteriormente, sendo transportada quando da unificação para a matrícula nº 119.635... A solução é o cancelamento da segunda, com transporte dos atos nela praticados para a primeira, com fundamento no art. 213, caput, já que há erro evidente (A Matrícula, trabalho apresentado no XX Encontro

Todavia, conforme certidão de casamento, o ato se deu em 13.12.1958, razão pela qual deveria constar na referida averbação o estado civil de solteiro... Intimado para se manifestar neste procedimento, o requerente manteve-se inerte, conforme certidão de fl.84 e 86... Com o pedido feito em Juízo, trouxe o requerente documentos que serviram para infundir confiança ao Oficial do 8º Registro de Imóveis da Capital, especialmente com a juntada da certidão de casamento (fl

A segunda razão para a extinção da ação é que a suscitante, embora devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, assim não o fez, deixando de juntar documentos essenciais ao conhecimento do pedido... de circulação de logradouros públicos, prolongamento, modificação ou ampliação de vias existentes, ou, de modo geral, transferência de áreas para o domínio público; b) não provier de imóvel que já tenha... De acordo com o parecer exarado pelo Juiz Auxiliar Vicente de Abreu Amadei, em 07.05.06, no Processo CG 68/06: “Com efeito, para saber, com precisão, se o caso se enquadra na situação de parcelamento sucessivo

Torno sem efeito a parte final do despacho de fl.210, para determinar a imediata remessa dos autos ao Oficial do 14º Registro de Imóveis da Capital, para as providências cabíveis. Após, ao arquivo... Os registros para fins de conservação (inciso VII do art. 127 da Lei dos Registros Publicos ), não visam a produzir efeitos em relação a terceiros... Diante do teor da fl. 25, com cópia de fls. 08, 20 e 25, oficie-se ao Registro Civil das Pessoas Naturais de Vinhedo para averbação da retificação constante da sentença

(OAB 272273/SP) Processo 1028233-93.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - E.P.A.E. - Pedido de providência - averbação de alteração contratual - certidão de inteiro... a data e o conteúdo do documento, não gerando publicidade nem efeitos em relação a terceiros”... FINS DE CONSERVAÇÃO E INVIABILIDADE DE REGISTRO DE MÍDIAS ELETRÔNICAS SEM O REGISTRO DO EVENTUAL CONTEÚDO - PARECER ACOLHENDO APENAS A SEGUNDA PARTE DO PEDIDO, CONFORME SUGESTÃO DO IRTDPJ-SP. http://www.dje.tjsp.jus.br