Suspensão de Fornecimento de Água em Notícias

Fonte: Conjur "Suspensão de fornecimento de água a morador inadimplente é abusiva É abusiva a conduta de suspender o abastecimento de água como forma de estimular o pagamento dos débitos condominiais... O fornecimento de água em seu apartamento foi cortado, o que motivou a ação judicial... Com esse entendimento, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mandou um condomínio restabelecer o fornecimento de água na unidade de um morador inadimplente

Parágrafo único - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar providências junto às concessionárias de serviços públicos, responsáveis pelo fornecimento de água, energia elétrica, gás e tratamento de esgoto... Artigo 30 - São consideradas essenciais e indispensáveis ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) as atividades de fornecimento de água, energia elétrica, gás e tratamento de esgoto... para impedir a suspensão do fornecimento desses serviços essenciais, por inadimplemento do consumidor, enquanto perdurar o estado de calamidade pública referido no “caput” do artigo 1º desta lei

não apresentem sintomas; * Caso verifique-se um surto de COVID-19, deverão ser utilizados todos os meios para o mapeamento da dispersão viral, a desinfecção dos ambientes inclusive, se necessário, a suspensão... forneça máscaras suficientes aos seus colaboradores e desejável que forneça máscara aos clientes que não as estejam portando; * Quem optar por fornecer máscaras descartáveis, deve ter estoque para fornecimento... Elas devem ser higienizadas com água e detergente ou com álcool 70% a cada duas horas, no mínimo; * Orientar, ostensivamente, funcionários e clientes, inclusive por meio de cartazes afixados, banners

forneça máscaras suficientes aos seus colaboradores e desejável que forneça máscara aos clientes que não as estejam portando; - Quem optar por fornecer máscaras descartáveis, deve ter estoque para fornecimento... não apresentem sintomas; * Caso verifique-se um surto de COVID-19, deverão ser utilizados todos os meios para o mapeamento da dispersão viral, a desinfecção dos ambientes inclusive, se necessário, a suspensão... entrega da mercadoria aplicando, no que for cabível, todas as regras de distanciamento e higiene contidas neste protocolo; * Os estabelecimentos de todos os ramos devem promover, preferencialmente, a suspensão

com água sanitária a 2% ou 2,5% ou em solução de clorexidina a 2%, seguindo a diluição de 100 mililitros (ml) de clorexidina para 1 litro de água. 7... não apresentem sintomas; • Caso verifique-se um surto de COVID-19, deverão ser utilizados todos os meios para o mapeamento da dispersão viral, a desinfecção dos ambientes inclusive, se necessário, a suspensão... forneça máscaras suficientes aos seus colaboradores e desejável que forneça máscara aos clientes que não as estejam portando; - Quem optar por fornecer máscaras descartáveis, deve ter estoque para fornecimento

não apresentem sintomas; • Caso verifique-se um surto de COVID-19, deverão ser utilizados todos os meios para o mapeamento da dispersão viral, a desinfecção dos ambientes inclusive, se necessário, a suspensão... forneça máscaras suficientes aos seus colaboradores e desejável que forneça máscara aos clientes que não as estejam portando; • Quem optar por fornecer máscaras descartáveis, deve ter estoque para fornecimento... afixados, banners, panfletos, áudios, vídeos, e-mails, etc., sobre a necessidade de higienização frequente das mãos, bem como sobre a maneira correta de fazê-lo; • É desejável a lavagem de mãos com água

Essa lei proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como energia elétrica, água, gás e telefone, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou no dia anterior a feriados, por inadimplência... E com relação à suspensão por outras razões que não a falta de pagamento... do fornecimento da unidade consumidora, deixando as sextas-feiras e vésperas de feriado fora da normativa, o que ocasionava na falta do serviço por um longo período

Alegou a parte autora que no dia 20 de dezembro de 2018 a ré interrompeu o fornecimento de água do bairro onde mora, sem prévia comunicação... Regularmente citada, a empresa ré ofertou contestação, na qual alegou que a suspensão no fornecimento ocorreu por conta de problema elétrico na bomba do poço que abastece a cidade e a consequente necessidade... de água na residência da autora foi ilegal

Foi publicada a lei nº 14.015 que proíbe a suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou nos dias anteriores a estes, em razão de inadimplemento... Sobre a religação, a resolução também dispõe sobre os prazos em que a distribuidora possui para restaurar o fornecimento... Esta lei estabelece a obrigatoriedade da comunicação prévia sobre a suspensão da prestação de serviço e o dia em que ocorrerá

apelação da União contra a sentença, do Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, que julgou procedente o pedido de um paciente, acometido de câncer gastrointestinal, para o fornecimento