Tráfico de Entorpecentes Pedido de Revogação da Preventiva em Notícias

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA. POUCA QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS... Pleiteia, assim, a revogação da segregação cautelar ou, ainda, sua substituição por medidas cautelares diversas ou pela prisão domiciliar. O pedido liminar foi indeferido... Portanto, como bem salientou a representante do Ministério Público, os indícios de autoria do crime de tráfico de entorpecentes pelo acusado, em associação, está suficientemente demonstrada

Na segunda instância, o pedido de revogação também foi negado... Segundo os autos, a mulher foi presa preventivamente pela suposta prática de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico, após a apreensão de 986 gramas de maconha no interior de sua residência... Sem caráter vinculante O juiz de primeiro grau, ao indeferir o pedido, considerou que o fato de a ré estar grávida, por si só, não é suficiente para a revogação da prisão, uma vez que não houve comprovação

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Questiona-se, nos autos, se o transporte de folhas de coca amolda-se melhor ao tráfico internacional de entorpecentes (art. 33 c/c 40, I e VII, da Lei n. 11.343 /2006) ou ao... Já o tráfico de drogas é delito de tipo misto alternativo de conteúdo variado, que pune, também, a conduta de quem importa ou adquire substância entorpecente ou matéria-prima destinada à sua fabricação... Não há pedido de importação a justificar a competência da justiça federal

O entendimento é do desembargador Xisto Albarelli Rangel Neto, da 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, ao indeferir revogação de prisão preventiva... O pedido foi feito com base na Recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça, e no artigo 318 do Código de Processo Penal , que afirma que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar... O réu é acusado de tráfico e associação para o tráfico

O entendimento é do desembargador Xisto Albarelli Rangel Neto, da 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, ao indeferir revogação de prisão preventiva... O pedido foi feito com base na Recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça, e no artigo 318 do Código de Processo Penal , que afirma que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar... O réu é acusado de tráfico e associação para o tráfico

TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI 8.072 , DE 1990... O fato do tráfico internacional de entorpecentes se tratar de crime hediondo, por si só, não basta para impedir a liberdade provisória, sendo essencial que haja uma motivação para a preventiva... REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL LILIANE RORIZ – EMENTA: - TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI Nº 8.072 /90. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA

de drogas, pedia a revogação da sua prisão preventiva... pedido naquele tribunal... Ele vendia os entorpecentes numa cobertura em Copacabana, no Rio de Janeiro, onde foram encontrados 2,7 kg de maconha e 1,1 kg de haxixe

de drogas, pedia a revogação da sua prisão preventiva... pedido naquele tribunal... Ele vendia os entorpecentes numa cobertura em Copacabana, no Rio de Janeiro, onde foram encontrados 2,7 kg de maconha e 1,1 kg de haxixe

reclusão pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa, pede a revogação da sua prisão preventiva... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também negaram pedido da defesa para sua soltura... drogas, contatos telefônicos com pessoas suspeitas de serem narcotraficantes no exterior e indicação das rotas a serem seguidas pelos pilotos dos aviões para o carregamento e o descarregamento do entorpecente

O habeas corpus, com pedido de liminar, foi impetrado contra a decisão, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Uberaba/MG, que negou a revogação da decisão que decretou sua prisão preventiva... Quanto ao pedido de substituição de prisão preventiva em domiciliar, o magistrado destacou que tal pretensão não merece ser acolhida, principalmente pelo fato de envolver grande quantidade de entorpecentes... A 4ª Turma do TRF 1ª Região manteve a prisão preventiva de uma mulher autuada em flagrante sob a suspeita de tráfico de drogas