Transferência de Jazigo em Notícias

ter autorização da administração do cemitério para intermediar a transferência dessa titularidade... A autorização, no entanto, é documento essencial para que a transferência seja efetivada, o que, de acordo com a denúncia, é de total conhecimento de Antônio, mas não das partes contratantes... Na ação civil, o Ministério Público acusa Antônio e suas empresas Mármore e Granitos Dia e Noite Ltda. e Sepulturas Perpétuas Ltda. de lesar consumidores de boa-fé com a venda de carneiros e jazigos, sem

Em momento algum a lei exige que a escritura – aí incluído o instrumento particular – diga respeito a ato definitivo de transferência de direitos... Discorda o apelante da exigência ao argumento de que a CAT só é emitida pela SPU quando da lavratura do ato definitivo de transferência dos imóveis... Resta, por fim, examinar a pertinência da exigência de apresentação da CAT – Certidão de Autorização para Transferência – expedida pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União)

Uma família recebeu, após apelação, a autorização para a transferência de um corpo em caixão fechado entre jazigos, afastando o atendimento ao prazo quinquenal previsto em lei... Não podemos olvidar que a mudança de jazigo trata-se no fundo de uma mera comodidade para a família... O viúvo e seus filhos pleiteavam alvará judicial para trasladarem o corpo da mãe para outro jazigo, em razão desta ter sido enterrada em um emprestado

A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao apelo de uma família para autorizar a transferência de um corpo em caixão fechado entre jazigos, afastando o atendimento ao prazo quinquenal previsto em lei... Os requerentes (viúvo e filhos da falecida) pleiteavam alvará judicial para trasladarem o corpo da mãe para outro jazigo do Cemitério Campo da Esperança, em razão desta ter sido enterrada em jazigo emprestado... Não podemos olvidar que a mudança de jazigo trata-se no fundo de uma mera comodidade para a família

A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao apelo de uma família para autorizar a transferência de um corpo em caixão fechado entre jazigos, afastando o atendimento ao prazo quinquenal previsto em lei... Os requerentes (viúvo e filhos da falecida) pleiteavam alvará judicial para trasladarem o corpo da mãe para outro jazigo do Cemitério Campo da Esperança, em razão desta ter sido enterrada em jazigo emprestado... Não podemos olvidar que a mudança de jazigo trata-se no fundo de uma mera comodidade para a família

Quem chega até o cemitério observa apenas muro e o portão, já que o mato alto cobre cada parte dos jazigos... O morador José Queiroz, que também tem parentes enterrados, afirma que na época ajudou na transferência de alguns restos mortais. Ele afirma estar indignado com a situação

15.06 5% 1506-0/07-88 Comunicação com outra agência 15.06 5% 1506-0/08-88 Comunicação com a administração central 15.06 5% 1506-0/09-88 Licenciamento eletrônico de veículos 15.06 5% 1506-0/10-88 Transferência... -88 Emissão e fornecimento de cheques de viagem 15.13 5% 1513-0/11-88 Cancelamento de cheques de viagem 15.13 5% 1513-0/12-88 Fornecimento de carta de crédito de importação 15.13 5% 1513-0/13-88 Transferência... crédito de importação 15.13 5% 1513-0/15-88 Demais serviços relativos à carta de crédito de importação 15.13 5% 1513-0/16-88 Fornecimento de carta de crédito de exportação 15.13 5% 1513-0/17-88 Transferência

imediata de direito de uso ao portador; e não demonstração de causa jurídica, legitimadora da transferência dos créditos ao empresário... O Superior Tribunal de Justiça negou a um ex-sócio da empresa que comercializou jazigos do Cemitério do Morumbi o direito a indenização por 67 títulos de jazigos perpétuos... inviável pelos seguintes motivos: falta de concordância da Comunidade Religiosa João XXIII à cessão do contrato em favor do ex-sócio da Universal; não configuração do contrato como título apto à transferência

imediata de direito de uso ao portador; e não demonstração de causa jurídica, legitimadora da transferência dos créditos ao empresário... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um ex-sócio da empresa que comercializou jazigos do Cemitério do Morumbi o direito a indenização por 67 títulos de jazigos perpétuos... inviável pelos seguintes motivos: falta de concordância da Comunidade Religiosa João XXIII à cessão do contrato em favor do ex-sócio da Universal; não configuração do contrato como título apto à transferência

imediata de direito de uso ao portador; e não demonstração de causa jurídica, legitimadora da transferência dos créditos ao empresário... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um ex-sócio da empresa que comercializou jazigos do Cemitério do Morumbi o direito a indenização por 67 títulos de jazigos perpétuos... inviável pelos seguintes motivos: falta de concordância da Comunidade Religiosa João XXIII à cessão do contrato em favor do ex-sócio da Universal; não configuração do contrato como título apto à transferência