Aposentadoria por Idade Ao Trabalhador Rural e Pescador Artesanal em Notícias

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  • Reforma da Previdência - Redução dos Direitos Sociais – Uma Análise da PEC 287/2016.

    Notícias23/12/2016Regina Jansen
    Elevação da idade mínima para aposentadoria dos segurados especiais (agricultores e pescadores artesanais), dos atuais 55 anos mulher e 60 anos homens, para 65 anos de idade, homens e mulheres; Destaque-se... Destaque-se que os benefícios assistenciais e os da aposentadoria rural são responsáveis pela diminuição da pobreza em idade avançada e pelo sustento de um grande número de famílias que têm nesses idosos... Elevação da idade mínima para aposentadoria, dos atuais 60 anos de idade para mulher e 65 anos de idade para homens, para 65 anos de idade tanto para homens, como para mulheres, indistintamente. 2
  • Mudanças na Reforma da Previdência afetam os mais pobres

    Notícias12/12/2016Paulo Barros
    ALTERAÇÕES PARA O TRABALHADOR RURAL Trabalhadores de áreas rurais e pescadores artesanais também terão que seguir as novas regras da Previdência, caso a PEC seja aprovada, e só poderão se aposentar com... As novas regras para a aposentadoria dos trabalhadores em áreas rurais e dos pescadores artesanais também valerá para aqueles com menos de 50 anos... O texto da PEC não vai tratar do aumento da contribuição do trabalhador rural ao INSS
  • Saiba como vai ficar a Previdência após a reforma proposta pelo governo

    Notícias07/12/2016RVS ADVOCACIA
    O segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal e o indígena que exerce sua atividade em regime de economia familiar) poderá se aposentar com idade reduzida? Não... Segurado Especial é o agricultor familiar, pescador artesanal ou indígena que exerce atividade individualmente ou em regime de economia familiar... Acabou a aposentadoria por idade do servidor
  • Previdência: Trabalhadores rurais também terão idade mínima de 65 anos

    Notícias07/12/2016Martucci Melillo Advogados Associados
    As novas regras para a aposentadoria dos trabalhadores em áreas rurais e dos pescadores artesanais também valerá para aqueles com menos de 50 anos... A aposentadoria rural também será incluída nas regras gerais da reforma da Previdência. A idade mínima para se aposentar nessa categoria subirá de 55/60 anos (mulheres/homens) para 65 anos... O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não vai tratar do aumento da contribuição do trabalhador rural ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
  • Aposentadoria por idade - dúvidas

    Notícias25/10/2016Jucineia Prussak
    Para o “segurado especial” (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena, etc), a idade mínima é reduzida em cinco anos... Idade mínima Trabalhador urbano: 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher); Segurado especial (lavrador, pescador artesanal, indígena etc): 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher); Observações para o segurado especial... A aposentadoria por idade é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho ou seja 15 anos de contribuição, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se
  • Michel Temer estuda fazer reforma da Previdência sem consultar Congresso

    rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal... anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; II – sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores... O governo pode alterar, por meio de um despacho normativo federal, a interpretação das regras da aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada (via INSS)
  • Aposentadoria por idade

    Notícias06/07/2016Jose Antonio Abdala
    Para o “segurado especial” (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena, etc), a idade mínima é reduzida em cinco anos... A aposentadoria por idade é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher... Principais requisitos 180 meses de contribuição; Idade mínima Trabalhador urbano: 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher); Segurado especial (lavrador, pescador artesanal, indígena etc): 60 anos (homem) ou
  • Agricultor tem garantido pela Justiça Acreana sua aposentadoria rural por idade

    Notícias05/07/2016Âmbito Jurídico
    Na sentença a magistrada explicou que a legislação previdenciária em vigor assegura ao trabalhador rural, com 60 anos de idade, se homem, e com 55 anos, se mulher, o direito à aposentadoria por idade... Além de relatar que há mais de dez anos estava trabalhando na pesca artesanal. Por isso, ao completar 60 anos, o idoso buscou obter a aposentadoria rural por idade... por idade para o trabalhador
  • Aposentadoria por idade: as regras atuais e os efeitos da possível reforma da Previdência

    Notícias29/06/2016Balthazar Bitencourt Adv
    rurais de ambos os sexos, ou seja, 60 para homens e 55 para mulheres, e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, como o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal... Já o advogado Celso Jorgetti defende que, caso seja implementada a idade mínima de 65 anos para aposentadoria por idade, “os trabalhadores nesta condição serão extremamente prejudicados, pois passarão... O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados , observa que no caso do trabalhador rural, ele deve estar exercendo atividade nesta
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