Da Clt . Adicional Noturno em Notícias

O trabalho noturno é considerado aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, nos termos do art. 73 , § 2º da CLT... O trabalho realizado em horário noturno, pela condição especial, merece uma remuneração superior ao trabalho diurno, por essa razão a CLT determina que a hora noturna seja remunerada com um acréscimo de... ilustrativa #adv #advocacia #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #informaçõesjurídicas #GevaerdeBenitesAdvocacia #direitodotrabalho #adicionalnoturno

Súmula 213 , STF: É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento... Súmula 214 , STF: A duração legal da hora de serviço noturno (52 minutos e trinta segundos) constitui vantagem suplementar que não dispensa o salário adicional... Além disso, este ramo do direito regula as relações entre empregados e empregadores, segundo as normas da CLT e da Constituição Federal de 1988

noturno... ( CLT )... para atividades desnecessárias, ou, caso consideradas necessárias, que motive e publique o ato regularmente, bem como para que o regime de plantão seja cumprido em casa, sem prejuízo do pagamento do adicional

noturno, adicionais de insalubridade ou periculosidade, reconhecimento de vínculo de empregado (se você trabalhou sem carteira assinada), dentre outros... disso, também é possível cobrar outras verbas pendentes que não foram pagas pelo Empregador no curso do contrato de trabalho, tais como: horas extras, garantia de salário nunca inferior ao mínimo, adicional noturno... dias trabalhados); b) Férias vencidas, se houver. 4) Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho: Conceito: Ocorre quando o Empregador comete falta grave contra o empregado, conforme prevê o art. 483 da CLT

como horas extraordinárias, adicional noturno, periculosidade e comissões, dentre outros; e f) O processo para concessão das férias coletivas ainda prevê que o empregador deverá, com antecedência mínima... “Está entre as obrigações da empresa cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho”, diz o tribunal, citando o artigo 157 da CLT [8]... Outras tantas empresas optam pela utilização do denominado banco de horas, este regulamentado pela Lei 9.601 /98, a qual alterou o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho

reclamação trabalhista em que uma cuidadora de idosas requer o reconhecimento de vínculo empregatício, com o pagamento de verbas rescisórias devidas pela dispensa sem justa causa e, ainda, o pagamento de adicional noturno... noturno, o juiz de primeiro grau deu prazo de vinte dias para que a empregadora apresentasse contestação à petição inicial, antes mesmo de marcar a audiência inaugural... Alegou que sua defesa foi considerada intempestiva sem que tivesse sido marcada a audiência inaugural, como determina a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT , artigo 847 )

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Spaipa (Coca-Cola) o pagamento de diferenças de adicional noturno... Para o colegiado, é válida a norma coletiva que estabelece a hora noturna de 60 minutos mediante aumento do percentual do adicional noturno... Os acordos coletivos da Spaipa preveem que o adicional noturno corresponde a 40% sobre o valor da hora normal,e a hora noturna é considerada como de 60 minutos

- Indústria Brasileira de Bebidas (Coca-Cola) o pagamento de diferenças de adicional noturno... Para o colegiado, é válida a norma coletiva que estabelece a hora noturna de 60 minutos mediante aumento do percentual do adicional noturno... Os acordos coletivos da Spaipa preveem que o adicional noturno corresponde a 40% sobre o valor da hora normal,e a hora noturna é considerada como de 60min

Segundo ele, sua vida estava totalmente adaptada a esse horário e, em suas despesas, contava com a parcela do adicional noturno... ( CLT ), que, no artigo 468 , exige mútuo consentimento para que a alteração contratual seja considerada lícita... Mesmo que trabalhador ganhe menos, TST entende que alteração lhe é benéfica 123RF A decisão ratifica jurisprudência já consolidada, segundo a qual a alteração de turno de trabalho do período noturno para

A empresa foi condenada a pagar férias, 13º, horas extra e adicional noturno. O juiz cunhou o termo "uberização" como um conceito de relação danosa ao trabalhador... Já o ministro Douglas Alencar Rodrigues apontou que os "critérios antigos" de relação trabalhista, como previstos na CLT , não se aplicam as novas relações que envolvem plataformas e aplicativos