Documento de Importação em Notícias

A inteligência artificial classifica as publicações via webservice ou via importação e o sistema sugere os prazos... Para obter os indicadores, é possível acessar o CPJ-Connect no smartphone ou navegador via dashboards com consulta de processos, documentos e agenda, além de uma área exclusiva do escritório para que o

Documento necessário à propositura da ação. Impossibilidade da juntada. Flexibilização admitida. Princípio do acesso à justiça. Audiência de justificação. Cabimento... Importação excepcionalmente autorizada pela ANVISA. Cobertura pela operadora de plano de saúde. Obrigatoriedade. Tema 990. Distinguishing... DESTAQUE: É de cobertura obrigatória pela operadora de plano de saúde, o medicamento que, apesar de não registrado pela ANVISA, teve a sua importação excepcionalmente autorizada pela referida Agência Nacional

Se se tratasse de um documento indispensável à decisão de mérito, deveria o julgador ser mais rigoroso, mas, por se tratar de documento necessário à propositura da ação e ao perfunctório exame de plausibilidade... Importação excepcionalmente autorizada pela ANVISA. Cobertura pela operadora de plano de saúde. Obrigatoriedade. Tema 990 . Distinguishing... Documento necessário à propositura da ação. Impossibilidade da juntada. Flexibilização admitida. Princípio do acesso à justiça. Audiência de justificação. Cabimento

relator, “ainda que a legislação processual não tenha se referido de forma expressa à necessidade de juntada de atos constitutivos, a apresentação do contrato ou estatuto social, bem como de outros documentos... pela Lei nº 9.677 /98 (reclusão, de 10 a 15 anos, e multa), à hipótese prevista no seu § 1º-B, I, que versa sobre a importação de medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária... Pena de 10 a 15 anos para importação de medicamento sem registro sanitário é inconstitucional (24/03) “ É inconstitucional a aplicação do preceito secundário do art. 273 do Código Penal , com redação dada

Essa contribuição será no valor correspondente a 1% sobre o valor CIF indicado nos documentos de importação das mercadorias destinadas à comercialização... de Débitos – CND da sociedade empresária e de seus sócios; cópia do documento de identidade do representante legal que assina a solicitação; procuração, caso o representante não esteja cadastrado para... dirigidos ao Departamento de Informações Econômico-Fiscais (DEINF), e deverão estar de acordo com o modelo estabelecido no anexo da Resolução citada, devendo também ser acompanhado dos seguintes documentos

(Tema 1000) Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Cominação de astreintes na exibição de documentos requerida contra a parte ex adversa. Cabimento na vigência do CPC/2015... extraídos dos requisitos de patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial) - que lhe permitam inferir se a outorga de direito de exclusividade (de produção, uso, comercialização, importação... Destaque: Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca

A importação de mercadoria nessas condições infringe o Decreto nº 7.212 , de 2010... De acordo com documentos juntados aos autos, em maio e junho de 2013, a fiscalização do Aeroporto Internacional de Viracopos/SP interceptou 3.090 óculos de sol de marca brasileira fabricados na China... Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação do sócio-administrador de uma empresa pela importação

Denúncias apresentadas à CPI da Covid, em funcionamento no Senado, indicam que Bolsonaro não tomou providências para barrar a importação suspeita da vacina Covaxin... No documento foi sugerido prazo de 90 dias para a efetivação das providências apontadas. Leia a manifestação na íntegra. PET 9.760 Gostou? Recomende a leitura... No documento, os autores atribuem ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) a prática, em tese, da infração penal descrita no artigo 319 do Código Penal

que comprovem a imprevisibilidade da ocorrência do evento, no caso concreto, a ocorrência da variação cambial, de cada um dos itens e ocorrida no caso concreto (notas fiscais, documentos de importação... ocorrido e a majoração dos encargos da empresa; d) Comprovação de que o desequilíbrio decorre de fato, imprevisível ou previsível porém de consequência incalculáveis, apresentado, para tanto todos os documentos

A relatora do caso, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, afirmou que "quanto à autoria, os documentos produzidos pelos servidores públicos, da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal... Inclusive o réu, em juízo e na polícia, confirmou a prática dolosa do crime, uma vez que reconheceu, em ambas as oportunidades, a intenção de efetuar a importação irregular de mercadorias proibidas", ressaltou