Empresa Pública Dotada de Personalidade Jurídica de Direito Privado em Notícias

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade: I - defender a Constituição , a ordem jurídica do Estado democrático de... Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; De igual modo, o art. 57 da Lei nº 8.906 /94 confere ao Conselho... Cupertino, CEP 88015-100; b) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DE SC SINTESPE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 80.673.429/0001-89, a ser citado na pessoa do

O magistrado esclareceu que a Copasa é uma de sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para o exercício de atividade econômica... Por sua vez, o artigo 37 , parágrafo 6º , da Constituição Federal prevê a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público e privado, por atos que seus agentes, nessa qualidade, causem... violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano)

O magistrado esclareceu que a Copasa é uma de sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para o exercício de atividade econômica... Por sua vez, o artigo 37 , parágrafo 6º , da Constituição Federal prevê a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público e privado, por atos que seus agentes, nessa qualidade, causem... violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano)

O magistrado esclareceu que a Copasa é uma de sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para o exercício de atividade econômica... Por sua vez, o artigo 37 , parágrafo 6º , da Constituição Federal prevê a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público e privado, por atos que seus agentes, nessa qualidade, causem... violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano)

(A) O MERCOSUL, criado peloProtocoloo de Recife como ente dotado de personalidade jurídica de direito público, apresenta estrutura orgânica intergovernamental, sendo suas decisões tomadas por votação... (B) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral... (D) São funções e atribuições do Grupo Mercado Comum a propositura de projetos de decisões ao Conselho do Mercado Comum e o exercício da titularidade da personalidade jurídica do MERCOSUL

Afinal, de acordo com a Lei Estadual nº 3.815/1975, a FUNDAC é uma fundação dotada de autonomia administrativa e financeira que tem personalidade jurídica de direito privado... da Procuradoria Trabalhista conseguiu recuperar mais de R$ 135 mil na Justiça do Trabalho que foram sequestrados do Estado em reclamações trabalhistas movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas... Esta, apesar de não ter a função de arrecadar, atua de modo a evitar que a Fazenda Pública Estadual sofra condenações injustas e seja compelida a pagar além do valor realmente devido”, declarou o Procurador

de personalidade jurídica; III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão... Por Pedro Puttini Mendes* Utilização de edital pelas pessoas jurídicas de direito privado Inicio o presente tema dizendo que busco discorrer em breves palavras sobre a utilização corriqueira da notificação... por edital, pelas pessoas jurídicas de direito privado, em seus procedimentos administrativos, prestigiando recente decisão de nosso Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sendo o Recurso Especial nº 611.920

Na decisão, o juiz do Trabalho Marcello Wanderley Maia Paiva, sustenta que a empresa reclamada é uma sociedade de economia mista, entidade da administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado... de direito privado, motivo pelo qual se submete às regras da CLT para a contratação de empregados ( C.F. , art. 173 , § 1º , inciso II )... Advogados da empresa compareceram à audiência e alegaram que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar o caso

Na decisão, o juiz do Trabalho, sustenta que a empresa reclamada é uma sociedade de economia mista, entidade da administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, motivo... Advogados da empresa compareceram à audiência e alegaram que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar o caso... A empresa realizou Concurso Público para a contratação de empregados e ofereceu vinte vagas para cadastro de reserva na Paraíba para a função de Técnico de Dutos

Na decisão, o juiz do Trabalho Marcello Wanderley Maia Paiva, sustenta que a empresa reclamada é uma sociedade de economia mista, entidade da administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado... de direito privado, motivo pelo qual se submete às regras da CLT para a contratação de empregados ( C.F. , art. 173 , § 1º , inciso II )... Advogados da empresa compareceram à audiência e alegaram que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar o caso