Fornecimento de Medicamentos Pelo Plano de Saúde em Notícias

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  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 764 - 28 de fevereiro de 2023.

    Notícias02/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Foi suscitada questão de ordem para instauração de incidente de assunção de competência (IAC) para decidir acerca da "obrigação de custeio, pelo plano de saúde, de exame ou... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Planos e seguros de saúde. Rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Transtorno do Espectro Autista (TEA)... Integração à cadeia de fornecimento não caracterizada
  • Resumo. Informativo 764 do STJ.

    Notícias01/03/2023Flávio Tartuce
    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Foi suscitada questão de ordem para instauração de incidente de assunção de competência (IAC) para decidir acerca da "obrigação de custeio, pelo plano de saúde, de exame ou... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Planos e seguros de saúde. Rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Transtorno do Espectro Autista (TEA)... Integração à cadeia de fornecimento não caracterizada
  • STJ Dez22 - Revogação Preventiva - Corrupção, Fraude a Licitação - Dúvida acerca da Competência do Juízo

    Notícias28/02/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Não sendo possível a verificação, de plano, de qualquer ilegalidade na decisão recorrida, deve-se aguardar a manifestação de mérito do Tribunal de origem, sob pena de se incorrer em supressão de instância... Isso porque, em conversa extraída do aparelho celular de WEDER, este forneceu orçamentos relacionados a medicamentos e material higiênico (luvas, máscaras, lençol), inclusive usados no combate da pandemia... Processo Administrativo n. 3318/2020, que deu origem ao contrato administrativo n. 312/2021, firmado entre o Município de Guarujá e a empresa Armazém 972 - Importadora e Exportadora LTDA, para fornecimento
  • PLANO DE SAÚDE deve fornecer medicação à criança com dermatite atópica grave!

    Notícias17/02/2023Isabella Alves
    Plano de saúde deverá fornecer medicação prescrita pelo médico a criança que possui dermatite atópica grave... é de uso domiciliar, ante o alto custo, há entendimento, no TJ/SP, da responsabilidade do plano de saúde quanto a sua disponibilização... Assim, seu médico assistente prescreveu o fornecimento da medicação Dupixent (Dupilumabe) a ser ministrada a cada duas semanas
  • Círculo Saúde é obrigado a fornecer kisqali 200mg (succinato de ribociclibe) à paciente com câncer de mama.

    Notícias16/01/2023Novatzky Advogados
    Você sabia que o plano de saúde é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo para o tratamento de câncer de mama... A justiça do estado do Rio Grande do Sul determinou que o Círculo Saúde (Círculo Operário Caxiense) , fornecesse à paciente e consumidora usuária do plano de saúde, os medicamentos Kisqali (Succinato de... Com efeito, a negativa por parte do plano de saúde, ao exame em juízo de cognição sumária, não tem amparo legal
  • Justiça concede home care para servidor público do litoral de SP

    Notícias12/01/2023Posocco Advogados Associados
    Assim, muito embora não constem expressamente no rol de coberturas do plano de saúde, tratam-se exclusivamente de um método dentro dos tratamentos já autorizados em contrato”... Apesar de pagar regularmente o plano e mostrar o relatório médico solicitando o tratamento médico domiciliar, assinado pela neurologista que o assiste, o Capep-Saúde negou prestar o serviço de home care... Tudo será custeado pela Capep-Saúde, que presta assistência à saúde para os servidores de Santos, aposentados, pensionistas, bem como aos seus dependentes
  • Justiça reconhece que Unimed local tem o dever de garantir cobertura a paciente em todo o país

    Notícias23/12/2022TSA Tenorio da Silva Advocacia
    PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS. DEMORA INJUSTIFICADA. RESOLUÇÃO 259 DA ANS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO. 1... O plano de saúde contratado pelo agravante tem abrangência da cobertura em todo o território nacional... Quando um segurado opta por contratar um plano de saúde com abrangência de cobertura a nível nacional, a sua expectativa é a de que possa ser atendido por qualquer médico conveniado, não estando atrelado
  • Após a nova lei, a 3ª Turma do STJ julga cobertura fora do rol da ANS

    Notícias12/12/2022Aline Vasconcelos
    O cerne da demanda debatida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estava adstrita a obrigatoriedade do plano de saúde fornecer e custear o uso de medicamento à base de canabidiol ( PURODIOL 200mg... Diante da condenação, o plano de saúde interpôs Recurso Especial, distribuído à relatoria da Ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... /ml – frasco 30ml – uso contínuo – 11 frascos/ano), cuja cobertura foi recusada pela operadora de plano de saúde, sob a alegação de que inexiste a obrigatoriedade de cobertura de medicamentos não elencados
  • Plano de Saúde negou custeio de medicamento por não estar no Rol da ANS? Entende seu direito

    Caso você tenha recebido a negativa do plano de saúde no fornecimento do medicamento, busque ajuda de nossos advogados especialistas em direito da saúde para que eles possam lhe auxiliar com um pedido... Atuação e Serviços | Blog | Liminar contra o plano de saúde: negativa de tratamento médico | Reativação do Plano de Saúde, após cancelamento por inadimplência | Planos de Saúde devem cobrir Medicamento... em razão de não constar no rol da ANS, quando solicitam o fornecimento ao plano de saúde, se deparam com a negativa da operadora, sob este fundamento
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