Pendente de Apreciação em Notícias

Ademais, ao contrário da fraude contra credores, não é necessária a propositura de ação específica para o reconhecimento da fraude à execução, sendo suficiente o protocolo de mera petição no processo pendente... No entanto, apesar da referida convenção arbitral excluir a apreciação do juízo estatal, tal restrição não se aplica aos processos de execução forçada, haja vista que os árbitros não são investidos do... Por conseguinte, na execução lastreada em contrato com cláusula arbitral, haverá limitação material do seu objeto de apreciação pelo magistrado: o Juízo estatal não deterá competência para resolver as

Na prática, isso significa dizer que os pedidos de patente pendentes de apreciação pelo INPI, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior, poderiam perdurar por prazo superior àquele

de apreciação... defesa entendeu que houve violação ao contraditório e à ampla defesa do réu. relatoria entendeu que os autos aguardam em secretaria em cumprimento às exigências determinadas pelo juízo, pois estão pendentes

A desembargadora protocolou o requerimento administrativo, ainda pendente de apreciação, em 13 de janeiro deste ano.

aplicada a todas as decisões interlocutórias proferidas após a publicação do acórdão que fixou a tese e a todos os agravos de instrumento interpostos antes da fixação da tese e que ainda se encontrem pendentes... Informações do Inteiro Teor A Segunda Seção, em apreciação aos embargos de divergência, pacificou o entendimento que encontrava dissonância no âmbito do Tribunal com relação ao reembolso das despesas efetuadas... Apenas a apreciação das concretas convenções firmadas com base em tal modelo e internalizadas no ordenamento jurídico nacional, essas sim normas jurídicas aptas a produzir efeitos no País, supriria o requisito

O juízo de primeiro grau entendeu que o exame em laboratório estrangeiro é mera faculdade conferida a parte, sem qualquer vinculação judicial, ou seja, de livre apreciação pelo julgador... prolatada nos autos originários leve em consideração, como prova documental entretanto, o precitado exame consecutido perante laboratório alienígena, confrontando-a com o teor conclusivo da prova técnica pendente

pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor da causa ou não se observe proveito econômico com a extinção da execução, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por apreciação... que, nos casos em que o acolhimento da pretensão não tenha correlação com o valor da causa ou não permita estimar eventual proveito econômico, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por apreciação... geral da matéria foi reconhecida pelo STF no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 875958 e que o relator, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendente

que, após a instauração do mesmo, não se deu qualquer ato que interrompesse o prazo de três anos fixados na Lei 9.873 /1999 (que estabelece a prescrição em casos administrativos), estando o processo pendente... procedimento de caducidade sido instaurado em julho de 2016, sem apresentação de defesa pela interessada e ficado a ANM inerte, deixando de dar continuidade ao procedimento, com encaminhamento do caso à apreciação

Conforme o julgado, a ilegitimidade de determinada inscrição em cadastro de inadimplente não enseja a condenação em indenização por dano moral, se remanescem outras, ainda que pendentes de apreciação judicial... esvaziada, pois bastará o ajuizamento de ações contra cada uma das inscrições, sem que tenha o autor de sequer esclarecer qual o motivo da alegada ilegitimidade das inscrições anteriores alvo das ações pendentes

Lei nº 8.137/90); -> viabilizar de forma mais célere a compensação dos créditos oriundos da Ação Judicial que visa excluir o ICMS da Base de Cálculo das Contribuições PIS /COFINS (Tema 69 do STF – pendente... previsão para aprovação do referendado PL, entretanto, em consulta realizada junto a Câmara de Deputados, verificou-se em 06/06/2020 um requerimento de urgência encaminhado ao Presidente da Câmara para apreciação