Ação Contra Caixa Economica Federal em Notícias

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) propôs à Justiça Federal uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de obrigar o banco a adotar mecanismos que impeçam a continuidade... Também, o MPF apresentou à Justiça Federal denúncia contra o gerente-geral da Caixa Econômica da agência do Shopping Riomar, em Aracaju (SE), pela prática do crime de venda casada, previsto no artigo 5º... A ação civil pública baseou-se em dois procedimentos administrativos, nos quais foram relatados diversos casos de venda casada praticados pela Caixa, tanto em relação ao financiamento de imóveis pelo sistema

O Ministério Público Federal (MPF), promoveu arquivamento do inquérito civil que apurou o tempo de espera excessivo para atendimento nas Agências da Caixa Econômica Federal (CEF), em Palmas... O tema já era objeto da Ação Civil Pública n.º 2005.43.00.001709-1, proposta pelo MPF em 2005, na qual foi determinado em sentença que a CEF promova o atendimento nas filas das agências bancárias, postos... A procuradora regional dos direitos dos cidadãos, Carolina Rosado ressalta que notícias de descumprimento do tempo fixado na ação civil pública para espera de atendimento em agências da CEF de Palmas poderão

O imóvel foi adquirido pelo esposo de M.R., em contrato de alienação firmado com a Caixa Econômica Federal... No entanto, ao procurar a Caixa, M.R. teve seu pedido negado... Para garantir a moradia para viúva, o defensor público Ricardo Morari Pereira ingressou com uma ação

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve condenação na Justiça contra a Caixa Econômica Federal, após ação civil pública (ACP) ajuizada em 2008 pela procuradora Aline Maria... Além disso, a Justiça determina que a Caixa não deve permitir que a nomeação, manutenção ou exercício de função de confiança sejam condicionados à inexistência de ação judicial... Eles também não podem ser ameaçados, coagidos, pressionados, constrangidos ou induzidos a não ingressarem com ações ou desistirem delas

Econômica Federal... A ação foi movida por um ex-empregado, que, na petição inicial, informou incorretamente o endereço da Caixa Econômica... Para o relator, não há elementos que confirmem que a assinatura aposta no Aviso de Recebimento seja, realmente, da funcionária da Caixa Econômica

A titular de conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal (CEF) ajuizou ação na Justiça Federal contra a instituição... O juízo de primeira instância negou o pedido ao argumento de que não foi demonstrado o efetivo prejuízo moral decorrente da conduta da Caixa, tendo em vista que a instituição bancária restituiu os valores... Entretanto, no TRF1, o relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, esclareceu que, apesar de a CEF ter restituído os valores, a titular da conta tem direito à reparação pelos danos morais que a

Em sentença, o pedido foi julgado procedente contra Caixa Econômica Federal, Construtora Paraná Ltda. e Jumbo Construções e Arquitetura Ltda, entendendo que o Cartório do 7º Oficio de Notas e ao Cartório... Em razão disso, a escritura pública de compra e venda e os subsequentes registros de propriedade do imóvel , loteado e vendido mediante financiamento da Caixa Econômica Federal, foram anulados por decisão... Assim, a concessão de financiamento habitacional, função incluída entre os objetivos institucionais da Caixa Econômica Federal, ainda que tenha facilitado a consolidação do prejuízo em alguma medida –

de dados, sujeitas a movimentos ou esforços repetitivos dos membros superiores e coluna vertebral As normas internas e os acordos coletivos celebrados pela Caixa Econômica Federal vêm garantindo também... Ao longo dos anos a função de" caixa "teve várias denominações, mantidas as mesmas atribuições: “Caixa Executivo”, “Caixa PV” e “Caixa”... não desfrutadas (10 minutos a cada 50 minutos trabalhados),com o acréscimo de 50%, caso não previsto adicional superior para a categoria, dos últimos 5 anos, e dos meses que se vencerem no curso da ação

A 12ª Turma do TRF4 condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos materiais a uma moradora de um imóvel adquirido com recursos do programa Minha Casa Minha Vida... Ela ajuizou ação na Justiça Federal e obteve sentença favorável que condenava a instituição financeira e a construtora responsável ao ressarcimento por danos materiais e morais... A Caixa recorreu ao tribunal que negou parcialmente a sua apelação

Uma nova decisão foi proferida na ação coletiva ajuizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais em conjunto com a Andec, Procon e o Movimento das Donas de Casa contra a Caixa Econômica Federal sobre os